Portaria SRF nº 276 de 20/02/2001

Norma Federal - Publicado no DO em 23 fev 2001

Altera o Anexo da Portaria SRF nº 1.564, de 21 de novembro de 2000, para modificar a Unidade Jurisdicionante dos municípios de Barrocas (BA) e Luís Eduardo Magalhães (BA).

Notas:

1) Revogada pela Portaria SRF nº 751, de 30.08.2001, DOU 31.08.2001.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF nº 1.564, de 21 de novembro de 2000, para modificar a Unidade Jurisdicionante do município de Barrocas, da DRF/Feira de Santana (BA) para a ARF/Serrinha (BA); e a do município de Luís Eduardo Magalhães, da DRF/Feira de Santana (BA) para a ARF/Barreiras (BA).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL"