Portaria SRF nº 1.564 de 21/11/2000
Norma Federal - Publicado no DO em 22 nov 2000
Inclui novos municípios na jurisdição fiscal de Unidades Administrativas da Secretaria da Receita Federal.
Notas:
1) Revogada pela Portaria SRF nº 751, de 30.08.2001, DOU 31.08.2001.
2) Alterada pela Portaria SRF nº 276, de 20.02.2001, DOU 23.02.2001.
3) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Incluir, na forma do Anexo a esta Portaria, novos municípios na jurisdição fiscal de Unidades Administrativas da Secretaria da Receita Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2001.
EVERARDO MACIEL
ANEXO
| Unidade Jurisdicionante | Municípios |
| 1ª Região Fiscal | |
| DRF - Anápolis (GO) ARF - Ceres (GO) | Campo Limpo de Goiás e Gameleira de Goiás Ipiranga de Goiás |
| DRF - Goiânia (GO) ARF - Jataí (GO) | Lagoa Santa |
| DRF - Cuaibá (MT) | Colniza, Rondolândia e Santo Antônio do Leste |
| ARF - Barra do Garças (MT) | Nova Nazaré |
| ARF - Diamantino (MT) | Santa Rita do Trivelato |
| ARF - Mirassol D'Oeste (MT) | Conquista D'Oeste, Curvelândia e Vale de São Domingos |
| ARF - São Félix do Araguaia (MT) | Bom Jesus do Araguaia, Novo Santo Antônio, Santa Cruz do Xingu e Serra Nova Dourada |
| ARF - Sinop (MT) | Nova Santa Helena |
| 3ª Região Fiscal | |
| DRF - Teresinha (PI) | Pau D'arco do Piauí |
| 4ª Região Fiscal | |
| DRF - Maceió (AL) ARF - São Miguel dos Campos (AL) | Jequiá da Praia |
| DRF - Natal (RN) | Jundiá |
| 5ª Região Fiscal | |
| DRF - Feira de Santana (BA) | Barrocas e Luís Eduardo Magalhães |
| 7ª Região Fiscal | |
| DRF - Nova Iguaçu (RJ) | Mesquita |
| DRF - Vitória (ES) ARF - Colatina (ES) | Governador Lindenberg |
| 10ª Região Fiscal | |
| DRF - Porto Alegre (RS) ARF - Torres (RS) | Itati |
| DRF - Caxias do Sul (RS) ARF - Bento Gonçalves (RS)ARF - Vacaria (RS) | Coronel Pilar e Pinto BandeiraPinhal da Serra |
| DRF - Novo Hamburgo (RS) ARF - Montenegro (RS) | São José do Sul |
| DRF - Passo Fundo (RS) ARF - Carazinho (RS)ARF - Erechim (RS)ARF - Lagoa Vermelha (RS)ARF - Palmeira das Missões (RS) | Jacuizinho, Santa Cecília do Sul e Tio Hugo Almirante Tamandaré do Sul e Novo XinguCruzaltense, Paulo Bento e Quatro IrmãosCapão Bonito do SulSão Pedro das Missões |
| DRF - Pelotas (RS) | Arroio do Padre |
| DRF - Santa Cruz do Sul (RS) ARF - Encantado (RS)ARF - Lajeado (RS) | Coqueiro BaixoCanudos do Vale, Forquetinha e Westfália |
| DRF - Santa Maria (RS) ARF - Cachoeira do Sul (RS)ARF - Santiago (RS)ARF - São Gabriel (RS) | Lagoa Bonita do SulCapão do CipóSanta Margarida do Sul |
| DRF - Santo Ângelo (RS) ARF - Cruz Alta (RS)ARF - Ijuí (RS)ARF - São Luiz Gonzaga (RS) | Boa Vista do Cadeado e Boa Vista do IncraBozanoMato Queimado e Rolador |
| DRF - Santana do Livramento (RS) IRF - Bagé (RS) | Aceguá e Pedras Altas |