Portaria SAT nº 2756 DE 18/05/2020
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 19 mai 2020
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e
Considerando pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,
Resolve:
Art. 1º Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: farelo de soja e soja, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de maio de 2020.
Campo Grande, 18 de maio de 2020
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2756, de 18 de maio de 2020
DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA | ||||
SUBPRODUTOS DE CEREAIS | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
73551 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG | 3 | 1,83 | A |
73552 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1TON | 3 | 1.830,00 | A |
19987 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1KG | 2 | 1,61 | A |
19999 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1TON | 2 | 1.610,00 | A |
CEREAIS | ||||
SOJA INTERNA | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
6212 | SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG | 2 | 1,44 | A |
512 | SOJA EM GRÃO - ENSACADA (OPERACÃO INTERNA) - 60SC | 2 | 86,40 | A |
SOJA INTERESTADUAL | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
17625 | SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG | 3 | 1,79 | A |
17638 | SOJA EM GRÃO - ENSACADA (OP. INTERESTADUAL) - 60SC | 3 | 107,40 | A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual