O Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do art. 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do art. 3º da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007;

Considerando a alínea f do subitem 4.2 do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Resolução Conmetro nº 04, de 02 de dezembro de 2002, que atribui ao Inmetro a competência para estabelecer as diretrizes e critérios para a atividade de avaliação da conformidade;

Considerando a revisão do Vocabulário Inmetro de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Portaria Inmetro nº 248, de 25 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2015, seção 01, página 102;

Art. 1º Revogar a Portaria Inmetro nº 453, de 17 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2013, seção 01, página 68.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

OSCAR ACSELRAD