O Ministro de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o art. 5º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, com redação dada pela Lei nº 10.648, de 03 de abril de 2003,

Resolve:

Art. 1º Os incisos II e VI do § 1º do art. 1º da Portaria/MF nº 451, de 16 de agosto de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art.1º .....

§ 1º .....

II) R$ 1.650.000.000,00 (um bilhão, seiscentos e cinquenta milhões de reais), quando destinados ao financiamento de operações no âmbito do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária - PRODECOOP;

VI) R$ 2.350.000.000,00 (dois bilhões, trezentos de cinqüenta milhões de reais), quando destinados ao financiamento de operações no âmbito do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias - PROCAP - Agro;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA