O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 e no Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007,

Resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Grupo de Trabalho sobre Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação-GT REDD, mediante articulação conjunta dos órgãos que compõem a estrutura organizacional do Ministério do Meio Ambiente, com as seguintes competências:

I - avaliar alternativas de implantação de um sistema de incentivos para redução das emissões de desmatamento e degradação florestal (REDD) no Brasil.

II - elaborar subsídios que orientem a posição do Ministério do Meio Ambiente nas negociações internacionais sobre REDD na Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos representantes, titular e suplente, dos órgãos a seguir indicados:

I - Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental;

II - Secretaria de Biodiversidade e Florestas;

III - Assessoria de Assuntos Internacionais - ASIN;

IV - Serviço Florestal Brasileiro - SBF; e

V - Secretaria-Executiva.

§ 1º A Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental coordenará as atividades e exercerá as funções de secretaria-executiva e de apoio técnico-administrativo.

§ 2º Os representantes do Grupo de Trabalho serão os Secretários, Diretores ou Assessores Especiais dos órgãos constantes dos incisos I a V deste artigo, os quais indicarão seus respectivos suplentes.

Art. 3º O Coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar consultores, representantes de outros órgãos governamentais, não-governamentais e pessoas de notório saber sobre o tema, para participar dos trabalhos e discussões de atividades especificas.

Art. 4º A participação no Grupo de Trabalho não enseja qualquer tipo de remuneração.

Art. 5º Os relatórios de acompanhamento e demais documentos sobre os procedimentos e deliberações do Grupo de Trabalho serão reportados pela Secretaria coordenadora.

Art. 6º O GT REDD deverá apresentar um relatório com suas recomendações em ate 120 dias da publicação desta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MINC