Portaria PGT nº 272 de 04/08/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 09 ago 2006

Altera a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA.

A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, Considerando a necessidade de adequar a Estrutura Organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA.;

Considerando a estrutura do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA definida pela Portaria nº 476, de 21.10.2004, publicada no Diário Oficial da União de 25.10.2004; resolve:

Art. 1º Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, na forma discriminada em anexo.

SANDRA LIA SIMÓN

ANEXO

ESTRUTURA DA PRT - 5ª REGIÃO - BA

SITUAÇÃO PORT. 476 SITUAÇÃO ATÉ 2008 
Nº de Funções Denominação Código Nº de Funções Denominação Código 
  GABINETE DO PROCURADOR CHEFE      GABINETE DO PROCURADOR CHEFE   
Procurador Chefe FC 08 Procurador Chefe FC 08 
Chefe de Gabinete FC 06 Chefe de Gabinete FC 06 
  Secretaria do Gabinete      Secretaria do Gabinete   
Secretário Administrativo FC 02 Secretário Administrativo FC 02 
  ASSESSORIA JURÍDICA DO PROCURADOR-CHEFE      ASSESSORIA JURÍDICA DO PROCURADOR-CHEFE   
Assessor Chefe FC 06 Assessor Chefe FC 06 
Assistente da Assessoria Jurídica FC 04       
  ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO      ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO   
Assessor Chefe FC 04 Assessor Chefe FC 05 
  DIVISÃO PROCESSUAL      ASSESSORIA DE APOIO AOS PROCURADORES   
Diretor de Divisão FC 05 Assessor Chefe FC 05 
  SECRETARIA REGIONAL      DIRETORIA REGIONAL   
Secretário Regional FC 07 Diretor Regional FC 07 
        Secretaria Geral   
      Secretário-Chefe FC 02 
  Setor de Conformidade Documental      Setor de Conformidade Documental   
Chefe de Setor FC 02 Chefe de Setor FC 02 
  Setor de Licitação      Setor de Pregão e Compras   
Chefe de Setor FC 02 Pregoeiro-Chefe FC 03 
  Setor de Documentação      Setor de Documentação   
Chefe de Setor FC 02 Chefe de Setor FC 02 
  DIVISÃO DE INFORMÁTICA      DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO   
Diretor de Divisão FC 04 Diretor de Divisão FC 05 
  DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO      DIVISÃO ADMINISTRATIVA   
Diretor de Divisão FC 05 Diretor de Divisão FC 05 
  Setor de Patrimônio e Almoxarifado      Setor de Patrimônio e Almoxarifado   
Chefe de Setor FC 02 Chefe de Setor FC 02 
  Setor de Transporte      Setor de Transporte   
Chefe de Setor FC 02 Chefe de Setor FC 02 
Motorista Oficial FC 02 Motorista Oficial FC 02 
  Setor de Contratos         
Chefe de Setor FC 02       
  DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS      DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS   
Diretor de Divisão FC 04 Diretor de Divisão FC 04 
  DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS      DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS   
Diretor de Divisão FC 05 Diretor de Divisão FC 05 
  Setor de Execução Financeira         
Chefe de Setor FC 02       
  DIRETORIA DA CODIN      DIVISÃO PROCESSUAL   
Diretor FC 06 Diretor de Divisão FC 06 
  Secretaria da CODIN      Secretaria Geral da CODIN   
Secretário Chefe FC 04 Secretário Chefe FC 03 
Secretário de Audiência FC 02       
  Setor Jurídico da CODIN      Subsecretaria da CODIN   
Chefe de Setor FC 02 Chefe de Subsecretaria FC 02 
  Setor Jurídico de Custos Legis      Secretaria Geral da COINTER   
Chefe de Setor FC 02 Chefe da Subsecretaria FC 03 
  Setor de Triagem      Subsecretaria da COINTER   
Chefe de Setor FC 02 Chefe de Subsecretaria FC 02 
  Setor de Recursos      Secretaria de Ações e Recursos   
Chefe de Setor FC 02 Secretário Chefe FC 02 
  SECRETARIA DE OFÍCIO      SECRETARIA DE OFÍCIO   
Secretário Administrativo de Ofício FC 02 Diretor de Ofício FC 03 
      Diretor de Ofício FC 02