Portaria PGT nº 272 de 04/08/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 09 ago 2006

Altera a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA.

A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, Considerando a necessidade de adequar a Estrutura Organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA.;

Considerando a estrutura do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA definida pela Portaria nº 476, de 21.10.2004, publicada no Diário Oficial da União de 25.10.2004; resolve:

Art. 1º Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, na forma discriminada em anexo.

SANDRA LIA SIMÓN

ANEXO

ESTRUTURA DA PRT - 5ª REGIÃO - BA

SITUAÇÃO PORT. 476 SITUAÇÃO ATÉ 2008 
Nº de Funções Denominação Código Nº de Funções Denominação Código 
  GABINETE DO PROCURADOR CHEFE      GABINETE DO PROCURADOR CHEFE   
1 Procurador Chefe FC 08 1 Procurador Chefe FC 08 
1 Chefe de Gabinete FC 06 1 Chefe de Gabinete FC 06 
  Secretaria do Gabinete      Secretaria do Gabinete   
1 Secretário Administrativo FC 02 1 Secretário Administrativo FC 02 
  ASSESSORIA JURÍDICA DO PROCURADOR-CHEFE      ASSESSORIA JURÍDICA DO PROCURADOR-CHEFE   
1 Assessor Chefe FC 06 1 Assessor Chefe FC 06 
1 Assistente da Assessoria Jurídica FC 04       
  ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO      ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO   
1 Assessor Chefe FC 04 1 Assessor Chefe FC 05 
  DIVISÃO PROCESSUAL      ASSESSORIA DE APOIO AOS PROCURADORES   
1 Diretor de Divisão FC 05 1 Assessor Chefe FC 05 
  SECRETARIA REGIONAL      DIRETORIA REGIONAL   
1 Secretário Regional FC 07 1 Diretor Regional FC 07 
        Secretaria Geral   
      1 Secretário-Chefe FC 02 
  Setor de Conformidade Documental      Setor de Conformidade Documental   
1 Chefe de Setor FC 02 1 Chefe de Setor FC 02 
  Setor de Licitação      Setor de Pregão e Compras   
1 Chefe de Setor FC 02 1 Pregoeiro-Chefe FC 03 
  Setor de Documentação      Setor de Documentação   
1 Chefe de Setor FC 02 1 Chefe de Setor FC 02 
  DIVISÃO DE INFORMÁTICA      DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO   
1 Diretor de Divisão FC 04 1 Diretor de Divisão FC 05 
  DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO      DIVISÃO ADMINISTRATIVA   
1 Diretor de Divisão FC 05 1 Diretor de Divisão FC 05 
  Setor de Patrimônio e Almoxarifado      Setor de Patrimônio e Almoxarifado   
1 Chefe de Setor FC 02 1 Chefe de Setor FC 02 
  Setor de Transporte      Setor de Transporte   
1 Chefe de Setor FC 02 1 Chefe de Setor FC 02 
1 Motorista Oficial FC 02 1 Motorista Oficial FC 02 
  Setor de Contratos         
1 Chefe de Setor FC 02       
  DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS      DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS   
1 Diretor de Divisão FC 04 1 Diretor de Divisão FC 04 
  DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS      DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS   
1 Diretor de Divisão FC 05 1 Diretor de Divisão FC 05 
  Setor de Execução Financeira         
1 Chefe de Setor FC 02       
  DIRETORIA DA CODIN      DIVISÃO PROCESSUAL   
1 Diretor FC 06 1 Diretor de Divisão FC 06 
  Secretaria da CODIN      Secretaria Geral da CODIN   
1 Secretário Chefe FC 04 1 Secretário Chefe FC 03 
4 Secretário de Audiência FC 02       
  Setor Jurídico da CODIN      Subsecretaria da CODIN   
1 Chefe de Setor FC 02 5 Chefe de Subsecretaria FC 02 
  Setor Jurídico de Custos Legis      Secretaria Geral da COINTER   
1 Chefe de Setor FC 02 1 Chefe da Subsecretaria FC 03 
  Setor de Triagem      Subsecretaria da COINTER   
1 Chefe de Setor FC 02 1 Chefe de Subsecretaria FC 02 
  Setor de Recursos      Secretaria de Ações e Recursos   
1 Chefe de Setor FC 02 1 Secretário Chefe FC 02 
  SECRETARIA DE OFÍCIO      SECRETARIA DE OFÍCIO   
7 Secretário Administrativo de Ofício FC 02 1 Diretor de Ofício FC 03 
      6 Diretor de Ofício FC 02