Portaria SAT nº 2714 DE 04/11/2019

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 05 nov 2019

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

Considerando pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: couro, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de novembro de 2019.

Campo Grande, 04 de novembro de 2019

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2714, de 04 de novembro de 2019

COURO
COURO PIQUELADO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
14040	APARAS DE COURO PIQUELADAS CALEIRADAS	3	300,00	A
COURO CURTIDO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
122928	COURO CURTIDO WET BLUE - REFUGO/EN-R INTEGRAL (OP. INTERESTADUAL)	3	11,50	I
25522	COURO CURTIDO WET BLUE - REFUGO/EN-R INTEGRAL (OP. INTERNA)	2	9,95	A
122929	COURO CURTIDO WET BLUE - TR1/B-C INTEGRAL (OP. INTERESTADUAL)	3	21,47	I
107131	COURO CURTIDO WET BLUE - TR1/B-C INTEGRAL (OP. INTERNA)	2	21,60	A
122930	COURO CURTIDO WET BLUE - TR2/D-E INTEGRAL (OP. INTERESTADUAL)	3	21,25	I
107132	COURO CURTIDO WET BLUE - TR2/D-E INTEGRAL (OP. INTERNA)	2	17,06	A
122931	COURO CURTIDO WET BLUE - TR3 (OP. INTERESTADUAL)	3	14,28	I
107111	COURO CURTIDO WET BLUE - TR3 (OP. INTERNA)	2	12,43	A
122932	COURO CURTIDO WET-BLUE - TR4 (OP. INTERESTADUAL)	3	11,60	I
107112	COURO CURTIDO WET-BLUE - TR4 (OP. INTERNA)	2	11,96	A
107113	COURO CURTIDO WET-BLUE - TR5 (OP. INTERESTADUAL)	3	10,97	A
107108	COURO CURTIDO WET-WHITE - BICA CORRIDA (OP. INTERESTADUAL)	3	24,00	A
107114	COURO PIQUELADO (OP. INTERESTADUAL)	3	47,22	A
107115	COURO SEMI ACABADO REFUGO/DEFORMADO (OP. INTERNA)	2	8,02	A
122933	COUROS BOVINOS SEMI ACABADO (OP. INTERESTADUAL)	3	31,37	I
107116	COUROS BOVINOS SEMI ACABADO (OP. INTERNA)	2	29,79	A
COURO SALGADO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
26649	COURO SALGADO - (OP. INTERESTADUAL)	3	1,45	A
2719	COURO SALGADO - (OP. INTERNA)	2	0,61	A
COURO VERDE
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
26662	COURO VERDE NATURAL SEM SAL - (OP. INTERESTADUAL)	3	0,42	A
2695	COURO VERDE NATURAL SEM SAL - (OP. INTERNA)	2	0,37	A
RASPA DE COURO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
122934	PELE BOVINA (OP. INTERESTADUAL)	3	0,85	I
122936	RASPA WET BLUE (M2) (OP. INTERESTADUAL)	3	4,28	I
122935	RASPA WET BLUE (M2) (OP. INTERNA)	2	5,47	I
122937	RASPAS CALEIRADAS KG (OP. INTERESTADUAL)	3	0,52	I
122938	RASPAS CALEIRADAS M2 (OP. INTERESTADUAL)	3	25,51	I
DEMAIS PRODUTOS DA PECUARIA
SUBPRODUTOS DO ABATE
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
122940	SEBO BRUTO BOVINO (OP. INTERESTADUAL)	3	1,39	I
122939	SEBO BRUTO BOVINO (OP. INTERNA)	2	0,44	I
122941	SEBO INDUSTRIAL BOVINO (OP. INTERESTADUAL)	3	2,63	I
2873	SEBO INDUSTRIAL BOVINO (OP. INTERNA)	2	2,44	A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado

3 - VRP Operação Interestadual