Portaria MTE nº 271 de 17/02/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 18 fev 2011

Divulga os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho alcançados no período de janeiro a dezembro de 2010.

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições e com base na Portaria nº 354, de 3 de março de 2010 , e nos arts. 20 e 21 da Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho - OIT,

Resolve:

Art. 1º Divulgar os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho obtidos no período de janeiro a dezembro de 2010, conforme quadro abaixo:

Descrição da Ação   Programa no PPA   Descrição da Meta Física   Meta Física  
Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e da Arrecadação do FGTS  Rede de Proteção ao Trabalho   Trabalhador registrado sob ação fiscal   515.376  
Fiscalização do Trabalho no Campo   Rede de Proteção ao Trabalho   Trabalhador rural registrado sob ação fiscal   78.218  
Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho   Rede de Proteção ao Trabalho   Aprendiz inserido sob ação fiscal   87.823  
Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho   Rede de Proteção ao Trabalho   Pessoa com deficiência inserida sob ação fiscal   28.752  
Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho   Segurança e Saúde no Trabalho   Inspeção realizada   135.621  
Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo   Erradicação do Trabalho Escravo   Ação realizada   142  
Fiscalização para Erradicação do Trabalho Infantil   Erradicação do Trabalho Infantil   Criança/adolescente com situação regularizada  5.611  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI