Portaria CJF nº 27 de 20/05/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 21 mai 2010
Dispõe sobre publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal.
O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais e,
Considerando a edição do Decreto de 23 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial da União em 26 de abril de 2010,
Resolve:
Art. 1º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal constante da Portaria nº 10, de 24 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 26 subsequente, nas categorias de gasto Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor e Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais Decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro CESAR ASFOR ROCHA
ANEXOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2010
ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
Em R$ 1,00
| SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR | ||||
| UNIÃO FEDERAL AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS | FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | ||
| PERÍODO | NATUREZA ALIMENTÍCIA | OUTRAS NATUREZAS | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS |
| Até abril | 269.000.000 | 31.031.299 | 60.800.000 | 953.772.561 |
| Até maio | 366.187.309 | 44.060.260 | 90.666.667 | 1.356.127.787 |
| Até junho | 463.374.618 | 57.089.221 | 120.533.333 | 1.758.483.013 |
| Até julho | 560.561.927 | 70.118.182 | 150.400.000 | 2.160.838.238 |
| Até agosto | 657.749.236 | 83.147.143 | 180.266.667 | 2.563.193.464 |
| Até setembro | 754.936.545 | 96.176.104 | 210.133.333 | 2.563.193.464 |
| Até outubro | 852.123.854 | 109.205.065 | 240.000.000 | 2.563.193.464 |
| Até novembro | 852.123.854 | 122.234.026 | 240.000.000 | 2.563.193.464 |
| Até dezembro | 852.123.854 | 135.262.987 | 240.000.000 | 2.563.193.464 |
Em R$ 1,00
| CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR | ||
| PERÍODO | UNIÃO FEDERAL | AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS |
| Até dezembro | 395.367.264 | 105.734.519 |
Brasília, 20 de maio de 2010.
EVA MARIA FERREIRA BARROS
Secretária-Geral
GUSTAVO BICALHO FERREIRA DA SILVA
Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças