Portaria CJF nº 10 de 24/02/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 26 fev 2010

Dispõe sobre publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal.

O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais e,

Considerando a edição da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2010,

Resolve:

Art. 1º PUBLICAR, nos termos do art. 69 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal referente ao exercício de 2010 - Órgão 12.000 - Justiça Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro CESAR ASFOR ROCHA

ANEXO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2010

ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL

R$ 1,00

PERÍODO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL 
Janeiro 672.728.575 114.779.773 
Até fevereiro 1.064.767.633 229.559.546 
Até março 1.460.727.082 344.339.319 
Até abril 1.860.646.125 459.119.092 
Até maio 2.264.564.359 573.898.865 
Até junho 2.876.500.483 688.678.638 
Até julho 3.288.537.473 803.458.411 
Até agosto 3.704.694.833 918.238.184 
Até setembro 4.125.013.767 1.033.017.957 
Até outubro 4.549.535.890 1.147.797.730 
Até novembro 5.203.091.871 1.262.577.503 
,Até dezembro 5.384.407.725 1.377.357.276 

Não consideradas as dotações consignadas nas fontes de recursos 50 e 81 por serem custeadas com recursos diretamente arrecadados pelo órgão.

Em R$ 1,00

SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS) 
PERÍODO UNIÃO FEDERAL AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 
NATUREZA ALIMENTÍCIA OUTRAS NATUREZAS NATUREZA ALIMENTÍCIA OUTRAS NATUREZAS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 
Janeiro 0 0 0 0 0 0 
Fevereiro 0 0 0 0 0 0 
Março 2.288.700.403 0 623.415.675 0 43.163.653 3.523.442.443 
Até abril 2.288.700.403 1.012.285.908 623.415.675 337.714.092 43.163.653 3.523.442.443 
Até maio 2.288.700.403 2.000.370.199 623.415.675 568.076.356 43.163.653 3.523.442.443 
Até junho 2.288.700.403 2.000.370.199 623.415.675 568.076.356 43.163.653 3.523.442.443 
Até julho 2.288.700.403 2.000.370.199 623.415.675 568.076.356 43.163.653 3.523.442.443 
Até agosto 2.288.700.403 2.000.370.199 623.415.675 568.076.356 43.163.653 3.523.442.443 
Até setembro 2.288.700.403 2.000.370.199 623.415.675 568.076.356 43.163.653 3.523.442.443 
Até outubro 2.288.700.403 2.000.370.199 623.415.675 568.076.356 43.163.653 3.523.442.443 
Até novembro 2.288.700.403 2.000.370.199 623.415.675 568.076.356 43.163.653 3.523.442.443 
Até dezembro 2.288.700.403 2.000.370.199 623.415.675 568.076.356 43.163.653 3.523.442.443 

Em R$ 1,00

SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR 
PERÍODO UNIÃO FEDERAL AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 
NATUREZA ALIMENTÍCIA OUTRAS NATUREZAS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 
Janeiro 55.000.000 - 5.000.000 187.000.000 
Até fevereiro 94.000.000 5.000.000 16.000.000 310.000.000 
Até março 182.000.000 18.026.299 38.400.000 631.884.781 
Até abril 352.123.854 31.052.597 60.800.000 953.769.561 
Até maio 352.123.854 44.078.896 83.200.000 1.275.654.342 
Até junho 352.123.854 57.105.195 105.600.000 1.597.539.122 
Até julho 352.123.854 70.131.494 128.000.000 1.919.423.903 
Até agosto 352.123.854 83.157.792 150.400.000 2.241.308.683 
Até setembro 352.123.854 96.184.091 172.800.000 2.563.193.464 
Até outubro 352.123.854 109.210.390 195.200.000 2.563.193.464 
Até novembro 352.123.854 122.236.688 217.600.000 2.563.193.464 
Até dezembro 352.123.854 135.262.987 240.000.000 2.563.193.464 

Brasília, 24 de fevereiro de 2010.

EVA MARIA FERREIRA BARROS

Secretária-Geral

GUSTAVO BICALHO FERREIRA DA SILVA

Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças