Portaria SESu nº 27 de 18/03/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 29 mar 2005

Prorroga as atividades da Comissão Especial criada com a finalidade de auxiliar na construção e sistematização de subsídios para o debate, formulação e implementação participativa de políticas de educação superior indígena, que sejam compatíveis com a diversidade étnica do Brasil e com as metas relativas aos projetos de futuro dos povos indígenas no país, instituída pela Portaria nº 52, de 29 de outubro de 2004.

O Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de prosseguimento das discussões da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 52, de 29 de outubro de 2004, publicada no DOU de 01.11.2004, Seção 1, página 11, resolve:

Prorrogar por 120 (cento e vinte) dias o prazo fixado para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão, a contar de 1º.03.2005.

NELSON MACULAN FILHO