O Diretor-Geral do Arquivo Nacional, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 5º, inciso XVIII da Portaria nº 42, de 08 de novembro de 2002, do Chefe da Casa Civil da Presidência da República e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002 e o Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002,

Resolve:

Art. 1º Divulgar, excepcionalmente, na forma do anexo desta Portaria, os resultados alcançados pelo Arquivo Nacional, relativos às metas institucionais previstas para aplicação no 2º ciclo de Avaliação da GDATA do ano de 2002.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JAIME ANTUNES DA SILVA