Portaria SAT nº 2699 DE 02/09/2019

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 03 set 2019

Dispõe sobre alteração de valores na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

Considerando pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: sorgo, soja, farelo de soja e feijão, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 04 de setembro de 2019.

Campo Grande, 02 de setembro de 2019

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2699, de 02 de setembro de 2019

CEREAIS
FEIJAO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
313 FEIJÃO CARIOQUINHA - ENSACADA SC 60 KG - 60SC - SACA 2 129,60 A
70462 FEIJÃO CARIOQUINHA - ENSACADA SC 60 KG (OP. INTEREST.) - 60SC - SACA 3 147,00 A
62948 FEIJÃO CARIOQUINHA - FD 30 KG - 30FD - FARDO 2 64,80 A
70463 FEIJÃO CARIOQUINHA - FD 30 KG (OP. INTERST.) - 30FD - FARDO 3 73,50 A
14782 FEIJÃO CARIOQUINHA - GRANEL KG - 1KG - A GRANEL 2 2,16 A
70461 FEIJÃO CARIOQUINHA - GRANEL KG (OP. INTEREST.) - 1KG - A GRANEL 3 2,45 A
62950 FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG - 1KG - A GRANEL 2 1,69 A
70464 FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG (OP. INTE- REST.) - 1KG - A GRANEL 3 1,92 A
62963 FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG - 60SC - SACA 2 101,40 A
70465 FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG (OP. INTERST.) - 60SC - SACA 3 115,20 A
70466 FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL 3 2,36 A
15121 FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG - A GRANEL 2 2,08 A
70467 FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO (OP. INTERESTADUAL) - 60SC - SACA 3 141,60 A
349 FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO (OPERACÃO INTERNA) - 60SC - SACA 2 124,80 A
70468 FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL 3 1,98 A
62976 FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG - A GRANEL 2 1,75 A
70469 FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO (OP. INTERESTADUAL) - 60SC - SACA 3 118,80 A
62989 FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO (OPERACÃO INTERNA) - 60SC - SACA 2 105,00 A
SORGO      
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
73081 SORGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL 3 0,38 A
539 SORGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG - A GRANEL 2 0,34 A
73082 SORGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1SC - SACA 3 22,80 A
5658 SORGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERNA) - 1SC - SACA 2 20,40 A
SOJA INTERNA      
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
6212 SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG - A GRANEL 2 1,21 A
512 SOJA EM GRÃO - ENSACADA (OPERACÃO INTERNA) - 60SC - SACA 2 72,60 A
SOJA INTERESTADUAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
17625 SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL 3 1,50 A
17638 SOJA EM GRÃO - ENSACADA (OP. INTERESTADUAL) - 60SC - SACA 3 90,00 A
DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
SUBPRODUTOS DE CEREAIS
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
73551 FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL 3 1,30 A
73552 FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1TON - A GRANEL 3 1.300,00 A
19987 FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1KG - A GRANEL 2 1,15 A
19999 FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1TON - A GRANEL 2 1.150,00 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado

3 - VRP Operação Interestadual