Portaria SAT nº 2696 DE 12/08/2019

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 13 ago 2019

Dispõe sobre inclusão e exclusão de produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Incluir e excluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: óleo comestível, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de agosto de 2019.

Campo Grande, 12 de agosto de 2019

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2696, de 12 de agosto de 2019

CEREAIS
OLEO VEGETAL/AZEITE/MARGARINA
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
119664 OLEO DE CANOLA OUTRAS MARCAS - 500ML - PET 2 7,19 I
119665 OLEO DE CANOLA OUTRAS MARCAS - 900ML - PET 2 11,74 I
119666 OLEO DE COCO OUTRAS MARCAS - 15ML - SACHE 2 2,41 I
119667 OLEO DE COCO OUTRAS MARCAS - 100ML - SPRAY 2 14,05 I
119668 OLEO DE COCO OUTRAS MARCAS - 170ML - POTE 2 15,94 I
119669 OLEO DE COCO OUTRAS MARCAS - 200ML - POTE 2 21,00 I
119670 OLEO DE COCO OUTRAS MARCAS - 250ML - POTE 2 20,72 I
119671 OLEO DE COCO OUTRAS MARCAS - 300ML - POTE 2 24,07 I
119672 OLEO DE COCO OUTRAS MARCAS - 500ML - POTE 2 42,50 I
119673 OLEO DE GERGELIM OUTRAS MARCAS - 150ML - GARRAFA 2 25,06 I
119674 OLEO DE GERGELIM OUTRAS MARCAS - 100ML - GARRAFA 2 11,09 I
119675 OLEO DE GIRASSOL OUTRAS MARCAS - 500ML - PET 2 4,99 I
119676 OLEO DE GIRASSOL OUTRAS MARCAS - 900ML - PET 2 8,28 I
119677 OLEO DE LINHACA OUTRAS MARCAS - 250ML - GARRAFA 2 19,01 I
119678 OLEO DE MILHO OUTRAS MARCAS - 500ML - PET 2 5,18 I
119679 OLEO DE MILHO OUTRAS MARCAS - 900ML - PET 2 10,57 I
119680 OLEO DE SOJA OUTRAS MARCAS - 900ML - PET 2 3,25 I
DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA OLEO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
58633 OLEO DE CANOLA - 900ML   0,00 E
58645 OLEO DE GIRASSOL - 900ML   0,00 E
58669 OLEO DE MILHO - 900ML (OUTRAS MARCAS)   0,00 E
58747 OLEO DE SOJA - 900ML (CAIXA COM 20 UN)   0,00 E

Legenda Ações*

E - Exclusão de Produto

I - Inclusão de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado