Portaria SAT nº 2688 DE 25/06/2019

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 26 jun 2019

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: Fralda, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de junho de 2019.

Campo Grande, 25 de junho de 2019

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO

À PORTARIA/SAT Nº 2688, de 25 de junho de 2019

GRUPO GENERICO

MEDICAMENTO - REGIME ESPECIAL

CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
95581 FRALDA DE TECIDO OUTRAS MARCAS - DE 01 ATE 10 UNIDADES - 1UN - PACOTE 2 33,52 A
114134 FRALDA GERIATRICA OUTRAS MARCAS - EXG - 11 ATE 20 UNIDADES - 1UN - PACOTE 2 44,06 A
94890 FRALDA GERIATRICA OUTRAS MARCAS - G - 01 ATE 10 UNIDADES - 1UN - PACOTE 2 24,83 A
94893 FRALDA GERIATRICA OUTRAS MARCAS - G - 11 ATE 20 UNIDADES - 1UN - PACOTE 2 44,06 A
94898 FRALDA GERIATRICA OUTRAS MARCAS - G - 21 ATE 30 UNIDADES - 1UN - PACOTE 2 55,69 A
107325 FRALDA GERIATRICA OUTRAS MARCAS - G - 41 ATE 50 UNIDADES - 1UN - PACOTE 2 94,87 A
94903 FRALDA GERIATRICA OUTRAS MARCAS - G/XG - 01 ATE 10 UNIDADES - 1UN - PACOTE 2 29,38 A
94907 FRALDA GERIATRICA OUTRAS MARCAS - G/XG - 11 ATE 20 UNIDADES - 1UN - PACOTE 2 63,69 A
94857 FRALDA GERIATRICA OUTRAS MARCAS - M - 01 ATE 10 UNIDADES - 1UN - PACOTE 2 24,57 A
94861 FRALDA GERIATRICA OUTRAS MARCAS - M - 11 ATE 20 UNIDADES - 1UN - PACOTE 2 44,06 A
94867 FRALDA GERIATRICA OUTRAS MARCAS - M - 21 ATE 30 UNIDADES - 1UN - PACOTE 2 62,47 A
107319 FRALDA GERIATRICA OUTRAS MARCAS - M - 51 A 60 UNIDADES - 1UN - PACOTE 2 94,87 A
94826 FRALDA GERIATRICA OUTRAS MARCAS - P - 01 ATE 10 UNIDADES - 1UN - PACOTE 2 20,50 A
94828 FRALDA GERIATRICA OUTRAS MARCAS - P - 11 ATE 20 UNIDADES - 1UN - PACOTE 2 19,70 A
114122 FRALDA GERIATRICA OUTRAS MARCAS - P - 21 ATE 30 UNIDADES - 1UN - PACOTE 2 38,90 A
114124 FRALDA GERIATRICA OUTRAS MARCAS - P - 31 ATE 40 UNIDADES - 1UN - PACOTE 2 49,50 A
94833 FRALDA GERIATRICA OUTRAS MARCAS - P/M - 01 ATE 10 UNIDADES - 1UN - PACOTE 2 28,16 A
94836 FRALDA GERIATRICA OUTRAS MARCAS - P/M - 11 ATE 20 UNIDADES - 1UN - PACOTE 2 63,69 A
107332 FRALDA GERIATRICA OUTRAS MARCAS - SXG - 01 ATE 10 UNIDADES - 1UN - PACOTE 2 11,20 A
94932 FRALDA GERIATRICA OUTRAS MARCAS - U - 11 ATE 20 UNIDADES - 1UN - PACOTE 2 21,26 A
94921 FRALDA GERIATRICA OUTRAS MARCAS - XG - 01 ATE 10 UNIDADES - 1UN - PACOTE 2 21,28 A
94923 FRALDA GERIATRICA OUTRAS MARCAS - XG - 11 ATE 20 UNIDADES - 1UN - PACOTE 2 35,99 A
94928 FRALDA GERIATRICA OUTRAS MARCAS - XG - 21 ATE 30
UNIDADES - 1UN - PACOTE		 2 50,92 A
95217 FRALDA OUTRAS MARCAS - G - 01 ATE 10 UNIDA- DES - 1UN - PACOTE 2 27,20 A
95267 FRALDA OUTRAS MARCAS - G - 11 ATE 20 UNIDA- DES - 1UN - PACOTE 2 39,52 A
95291 FRALDA OUTRAS MARCAS - G - 21 ATE 30 UNIDA- DES - 1UN - PACOTE 2 49,44 A
95305 FRALDA OUTRAS MARCAS - G - 31 ATE 40 UNIDA- DES - 1UN - PACOTE 2 57,17 A
95321 FRALDA OUTRAS MARCAS - G - 41 ATE 50 UNIDA- DES - 1UN - PACOTE 2 46,37 A
95333 FRALDA OUTRAS MARCAS - G - 51 ATE 60 UNIDA- DES - 1UN - PACOTE 2 63,09 A
95341 FRALDA OUTRAS MARCAS - G - 61 ATE 70 UNIDA- DES - 1UN - PACOTE 2 98,36 A
95356 FRALDA OUTRAS MARCAS - G - 71 ATE 80 UNIDA- DES - 1UN - PACOTE 2 109,31 A
95360 FRALDA OUTRAS MARCAS - G - 81 ATE 90 UNIDA- DES - 1UN - PACOTE 2 91,03 A
95075 FRALDA OUTRAS MARCAS - M - 01 ATE 10 UNI- DADES - 1UN - PACOTE 2 16,47 A
95095 FRALDA OUTRAS MARCAS - M - 11 ATE 20 UNI- DADES - 1UN - PACOTE 2 27,88 A
95124 FRALDA OUTRAS MARCAS - M - 21 ATE 30 UNI- DADES - 1UN - PACOTE 2 39,38 A
95141 FRALDA OUTRAS MARCAS - M - 31 ATE 40 UNI- DADES - 1UN - PACOTE 2 66,21 A
95157 FRALDA OUTRAS MARCAS - M - 41 ATE 50 UNI- DADES - 1UN - PACOTE 2 65,84 A
95166 FRALDA OUTRAS MARCAS - M - 51 ATE 60 UNI- DADES - 1UN - PACOTE 2 43,41 A
95175 FRALDA OUTRAS MARCAS - M - 61 ATE 70 UNI- DADES - 1UN - PACOTE 2 63,17 A
95188 FRALDA OUTRAS MARCAS - M - 71 ATE 80 UNI- DADES - 1UN - PACOTE 2 95,60 A
95195 FRALDA OUTRAS MARCAS - M - 81 ATE 90 UNI- DADES - 1UN - PACOTE 2 99,31 A
95200 FRALDA OUTRAS MARCAS - M - 91 ATE 100 UNI- DADES - 1UN - PACOTE 2 63,93 A
94965 FRALDA OUTRAS MARCAS - P - 01 ATE 10 UNIDA- DES - 1UN - PACOTE 2 9,69 A
94969 FRALDA OUTRAS MARCAS - P - 11 ATE 20 UNIDA- DES - 1UN - PACOTE 2 15,49 A
95004 FRALDA OUTRAS MARCAS - P - 21 ATE 30 UNIDA- DES - 1UN - PACOTE 2 30,42 A
95016 FRALDA OUTRAS MARCAS - P - 31 ATE 40 UNIDA- DES - 1UN - PACOTE 2 31,85 A
95025 FRALDA OUTRAS MARCAS - P - 41 ATE 50 UNIDA- DES - 1UN - PACOTE 2 48,75 A
95039 FRALDA OUTRAS MARCAS - P - 51 ATE 60 UNIDA- DES - 1UN - PACOTE 2 65,71 A
95044 FRALDA OUTRAS MARCAS - P - 71 ATE 80 UNIDA- DES - 1UN - PACOTE 2 63,59 A
95049 FRALDA OUTRAS MARCAS - P - 81 ATE 90 UNIDA- DES - 1UN - PACOTE 2 80,03 A
95059 FRALDA OUTRAS MARCAS - P - 91 ATE 100 UNI- DADES - 1UN - PACOTE 2 64,23 A
94944 FRALDA OUTRAS MARCAS - RN - 11 ATE 20 UNI- DADES - 1UN - PACOTE 2 21,70 A
94947 FRALDA OUTRAS MARCAS - RN - 21 ATE 30 UNI- DADES - 1UN - PACOTE 2 22,18 A
94954 FRALDA OUTRAS MARCAS - RN - 31 ATE 40 UNI- DADES - 1UN - PACOTE 2 39,27 A
114119 FRALDA OUTRAS MARCAS - RN - DE 01 ATE 10 UNIDADES - 1UN - PACOTE 2 4,99 A
107362 FRALDA OUTRAS MARCAS - SXG - 01 ATE 10 UNI- DADES - 1UN - PACOTE 2 5,23 A
95504 FRALDA OUTRAS MARCAS - SXG - 11 ATE 20 UNI- DADES - 1UN - PACOTE 2 23,01 A
95506 FRALDA OUTRAS MARCAS - SXG - 21 ATE 30 UNI- DADES - 1UN - PACOTE 2 34,45 A
107366 FRALDA OUTRAS MARCAS - SXG - 41 ATE 50 UNI- DADES - 1UN - PACOTE 2 28,46 A
107368 FRALDA OUTRAS MARCAS - SXG - 51 A 60 UNI- DADES - 1UN - PACOTE 2 64,23 A
95372 FRALDA OUTRAS MARCAS - XG - 01 ATE 10 UNI- DADES -
1UN - PACOTE		 2 11,04 A
95422 FRALDA OUTRAS MARCAS - XG - 11 ATE 20 UNI- DADES - 1UN - PACOTE 2 39,54 A
95442 FRALDA OUTRAS MARCAS - XG - 21 ATE 30 UNI- DADES - 1UN - PACOTE 2 49,06 A
95463 FRALDA OUTRAS MARCAS - XG - 31 ATE 40 UNI- DADES - 1UN - PACOTE 2 64,71 A
95476 FRALDA OUTRAS MARCAS - XG - 41 ATE 50 UNI- DADES - 1UN - PACOTE 2 67,75 A
95485 FRALDA OUTRAS MARCAS - XG - 51 ATE 60 UNI- DADES - 1UN - PACOTE 2 101,51 A
95497 FRALDA OUTRAS MARCAS - XG - 61 ATE 70 UNI- DADES - 1UN - PACOTE 2 80,07 A
95501 FRALDA OUTRAS MARCAS - XG - 71 ATE 80 UNI- DADES - 1UN - PACOTE 2 71,75 A
95533 FRALDA OUTRAS MARCAS - XXG - 11 ATE 20 UNI- DADES - 1UN - PACOTE 2 58,20 A
95543 FRALDA OUTRAS MARCAS - XXG - 21 ATE 30 UNI- DADES - 1UN - PACOTE 2 52,78 A
95559 FRALDA OUTRAS MARCAS - XXG - 31 ATE 40 UNI- DADES - 1UN - PACOTE 2 68,48 A
95563 FRALDA OUTRAS MARCAS - XXG - 41 ATE 50 UNI- DADES - 1UN - PACOTE 2 47,51 A
95573 FRALDA OUTRAS MARCAS - XXG - 51 ATE 60 UNI- DADES - 1UN - PACOTE 2 101,89 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado