O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul - DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6º da Lei Estadual nº 10.847 , de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual nº 14.479 , de 23 de janeiro de 2014;

Considerando a realização de verificação biométrica nas aulas de simulador de direção veicular; e,

Considerando o que consta no expediente de SPD nº 30.175/2018;

Resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria DETRAN/RS nº 378/2014, que passa a vigorar conforme o Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria DETRAN/RS nº 180/2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Roberto Kopschina.

ANEXO ÚNICO -

Este documento tem por objetivo a definição de especificações e serviços para as integrações necessárias entre os sistemas corporativos do DETRAN/RS e os softwares dos simuladores de direção veicular, a fim de garantir autorização e registro das aulas virtuais realizadas em simuladores.

A Integração se dará através de serviços da internet (webservices), desenvolvidos e hospedados na PROCERGS.

O endereço do webservice será disponibilizado posteriormente aos CFCs, através do Portal dos Credenciados.

Padrões Técnicos Utilizados

Este webservice não foi desenvolvido e nem disponibilizado para ser acessado por programas automatizados de consulta a cadastro, programas conhecidos como robôs. Se o servidor, que atende ao webservice, identificar que o seu sistema está utilizando robôs, aplicará medidas de controle de disponibilidade que podem ser de retardo da resposta e até a negação do serviço.

Os serviços previstos são:

a) validaInicioAula = > Solicitar Validação Início da Aula

b) confirmaInicioAula = > Confirmar Início da Aula

c) confirmaConclusaoAula = > Confirmar Conclusão da Aula ou

d) cancelaAula = > Informar Cancelamento da Aula

e) registroAulaOffline = > Registrar realização de uma aula que foi feita em modo 'offline'

f) consultaSituacaoTicket = > Consultar Situação da Aula/Ticket

O conteúdo previsto em cada um dos serviços:

a) Solicitar Validação Início da Aula

a.1) Simulador: solicita para o DETRAN/RS se aula pode ser iniciada. Deve passar dados de identificação do simulador, candidato, instrutor, etc.

a.2) DETRAN/RS: valida solicitação. Autoriza ou rejeita o início da aula.

No caso de autorizar, devolverá um ticket de identificação que deverá ser enviado pelo simulador nos serviços seguintes.

Entrada:

Retorno:

Tratamento de exceção: se não houver retorno do sistema do DETRAN/RS (Ex: devido algum erro de conexão, timeout, etc), a aula não foi autorizada. O simulador deverá prever reenvio da solicitação.

b) Confirmar Início da Aula

b.1) Simulador: informa para o DETRAN/RS o início da aula.

- Reenvia os mesmos dados para validar início da aula mais o ticket fornecido pelo DETRAN/RS no serviço 'Solicitar Validação Início da Aula' e a Hora de Início da Aula.

b.2) DETRAN/RS: valida solicitação. Registra início de aula no sistema do DETRAN/RS.

Entrada:

Retorno:

Tratamento de exceção: se não houver retorno do sistema do DETRAN/RS (Ex: devido algum erro de conexão, etc), o simulador deverá prever reenvio da solicitação. O reenvio pode ser em momento posterior, mas deve enviar o ticket e a 'Hora_Inicio_Aula' previstos no envio original.

c) Confirmar Conclusão da Aula (aula finalizada com êxito).

c.1) Simulador: informa para o DETRAN/RS o final da aula (que foi efetivamente realizada).

- Reenvia os mesmos dados para validar início da aula mais o ticket fornecido pelo DETRAN/RS e os dados da aula.

c.2) DETRAN/RS: valida solicitação. Registra conclusão de aula no sistema do DETRAN/RS.

Entrada:

Tratamento de exceção: se não houver retorno do sistema do DETRAN/RS (ex: algum erro de conexão, etc), o simulador deverá prever reenvio da solicitação. O reenvio pode ser em momento posterior, mas deve enviar o Ticket, 'Hora_Inicio_Aula' e a 'Hora_Fim_Aula' previstos no envio original.

d) Informar Cancelamento da Aula (aula não finalizada ok).

d.1) Simulador: informa para o DETRAN/RS o cancelamento/interrupção da aula.

- Reenvia os mesmos dados para validar início da aula, mais o ticket fornecido pelo DETRAN/RS, mais os dados de cancelamento da aula.

d.2) DETRAN/RS: valida solicitação. Registra cancelamento de aula no sistema do DETRAN/RS.

Entrada:

Retorno:

Tratamento de exceção: se não houver retorno do sistema do DETRAN/RS (Ex: devido algum erro de conexão, etc), o simulador deverá prever reenvio da solicitação. O reenvio pode ser em momento posterior, mas deve enviar o Ticket e a 'Hora_Inicio_Aula' previstos no envio original.

e) Registro Aula Offline (somente para aula finalizada ok).

e.1) Simulador: informa para o DETRAN/RS a realização de uma aula feita em modo offline. Somente aula efetivamente realizada.

- Os dados são similares ao do serviço 'confirmaConclusaoAula', mas sem o ticket de autorização definido previamente.

e.2) DETRAN/RS: valida solicitação por meio sistêmico. Registra realização da aula no sistema do DETRAN/RS.

Entrada: 0

Retorno:

Tratamento de exceção: se não houver retorno do sistema do DETRAN/RS (ex. Devido algum erro de conexão, etc), o simulador deverá prever reenvio da solicitação.

f) Consulta Situação Ticket (verificar situação da Aula)

f.1) Simulador: solicita para o DETRAN/RS a situação da aula vinculada a um Ticket.

f.2) DETRAN/RS: valida solicitação. Retorna Situação da aula no sistema do DETRAN/RS.

Entrada:

Retorno: