Revogada pela Portaria MTur Nº 216 DE 12/06/2012:

O Ministro de Estado do Turismo, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição ,

Resolve:

Art. 1º Os arts. 13 e 15 da Portaria nº 177, de 13 de setembro de 2011 , passam a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 13 . O SNRHos estará disponível no sítio www.hospedagem.turismo.gov.br a partir de:

I - 13 de junho de 2012 para as cidades-sede da Copa do Mundo FIFA 2014;

II - 13 de setembro de 2012 para os 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico Regional; e

III - 11 de dezembro de 2012 para os demais municípios." (NR)

" Art. 15 . Esta Portaria entra em vigor em 13 de junho de 2012." (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GASTÃO DIAS VIEIRA