O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto, que confirmaram os valores informados pelos contribuintes interessados,

Resolve:

Art. 1º Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado do seguinte produto: farelo de soja, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de maio de 2019.

Campo Grande - MS, 23 de maio de 2019.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2678, DE 23 DE MAIO DE 2019.

DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA

(PORTARIA/SAT nº 2678/2019 altera 2665/2019 com efeitos a partir de 27.05.2019)

SUBPRODUTOS DE CEREAIS

Legenda Ações *

A - Alteração de Produto

Legenda VRP **

2 - VRP Valor Real Pesquisado

3 - VRP Operação Interestadual