Portaria SAT nº 2672 DE 07/05/2019

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 08 mai 2019

Dispõe sobre inclusão e exclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto, que confirmaram os valores informados pelos contribuintes interessados,

Resolve:

Art. 1º Incluir e excluir na tabela denominada Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: areia e pedra, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de maio de 2019.

Campo Grande - MS, 07 de maio de 2019.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXOÀ PORTARIA/SAT Nº 2672, DE 07 DE MAIO DE 2019.

GRUPO GENERICO

(PORTARIA/SAT nº 2672/2019 altera 2378/2013 com efeitos a partir de 09.05.2019)

ARGILA, PEDRA E CIMENTO

CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
21924 AREIA - TODOS OS TIPOS (MINERIO)   0,00 E
113229 AREIA COMUM GROSSA - 1M3 - A GRANEL 2 82,36 I
113230 AREIA LAVADA FINA - 1M3 - A GRANEL 2 71,20 I
113231 AREIA ROSA - 1M3 - A GRANEL 2 45,00 I
113232 BICA CORRIDA - 1M3 - A GRANEL 2 114,04 I
113234 PEDRA 0 - 1M3 - A GRANEL 2 111,43 I
113235 PEDRA 1 - 1M3 - A GRANEL 2 107,50 I
113236 PEDRA 2 - 1M3 - A GRANEL 2 116,00 I
113237 PEDRA 3 - 1M3 - A GRANEL 2 110,00 I
113238 PEDRA 4 - 1M3 - A GRANEL 2 110,00 I
113239 PEDRA 5 - 1M3 - A GRANEL 2 110,00 I
113241 PEDRA CASCALHO - 1M3 - A 2 81,60 I
  GRANEL      
113240 PEDRA MARROADA - 1M3 - A GRANEL 2 99,00 I
21998 PEDRA PULMAO,MARROADA,GABIAO E BRITA DE ROCHA ALTERADA P/BASE (MINERIO)   0,00 E
113233 PEDRISCO - 1M3 - A GRANEL 2 119,50 I
21979 PEDRISCO LAVADO,BICA CORRIDA,BRITA GRADUADA (MINERIO)   0,00 E
21981 PEDRISCO,PEDRA 0, 1, 2, 3 E 4 (MINERIO)   0,00 E
113242 PÓ DE PEDRA - 1M3 - A GRANEL 2 98,12 I
22000 PO DE PEDRA E AREIA DE BRITA (MINERIO)   0,00 E

Legenda Ações *

E - Exclusão de Produto

I - Inclusão de Produto

Legenda VRP **

2 - VRP Valor Real Pesquisado