O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 20, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 5.735, de 27 de março de 2006, combinado com o inciso II, do art. 110, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/nº 69, de 19 de outubro de 2006, e art. 15 da Instrução Normativa nº 20, de 19 de setembro de 2005, e

Considerando o disposto no art. 68, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como, o contido nos art. 215 e 216 da Constituição Federal, e ainda, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº 169, da Organização Internacional do Trabalho OIT; e as Instruções Normativas/INCR/nºs 16/2004 e 20/2005;

Considerando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo ao território da Comunidade Remanescente de Quilombo Mata Cavalo, localizada no Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, elaborado pela Comissão instituída pelas Ordens de Serviço/INCRA/SR-13/MT/Nº 133, de 22.08.2004, e Ordem de Serviço/INCRA/SR-13/Nº 224, de 17 de outubro de 2005;

Considerando os termos das Atas de Reunião nº 24 e nº 26 do Comitê de Decisão Regional - CDR da Superintendência Regional do Incra no Estado de Mato Grosso;

Considerando, por fim, tudo o quanto mais consta dos autos do Processo Administrativo/INCRA/SR-13/MT/nº 54240.001538/2004-70 e Apensos/nºs 54240.000206/2007-11, 54240.000203/2007-87, 54240.005385/2006-00, 54240.005386/2006-46, 54240.004762/2006-85, 54240.003725/2006-50, 54240.003485/2006-93, 54240.003122/2006-58, 54240.002564/2006-87, 54240.000239/2007-61, 54240.000205/2007-76, 54240.000204/2007-21, 54240.000070/2007-49, 54240.000064/2007-91, 54240.005389/2006-80, 54240.005387/2006-91, 54240.005388/2006-35, 54240.004904/2006-12, 54240.004761/2006-31, 54240.004616/2006-50, 54240.003545/2006-78, 54240.003478/2006-91, 54240.003479/2006-35, 54240.003060/2006-84, 54240.003058/2006-13, 54240.003059/2006-50, 54240.003123/2006-01, 54240.003121/2006-11, 54240.002563/2006-32, 54240.003812/2007-98 e 54240.000374/2007-14;

Art. 1º Reconhecer e declarar como território da Comunidade Remanescente de Quilombo Mata Cavalo a área de 14.690,3413 hectares, situada no Município de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso, cujo perímetro de 48.959,33 metros acha-se descrito no Memorial Descritivo que acompanha a presente Portaria. (Redação dada ao artigo pela Portaria INCRA nº 215, de 23 de Junho de 2008, DOU 24.06.2008)

Nota:Redação Anterior:
"Art. 1º Reconhecer e declarar como território da Comunidade Remanescente de Quilombo Mata Cavalo, com área de 14.690,3413 ha, situada no Município de Nossa Senhora do Livramento, no Estado de Mato Grosso, cujo perímetro de 48.959,33 m, acha-se descrito no Memorial Descritivo que acompanha à presente Portaria."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROLF HACKBART

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MATO GROSSO - SR-13/MT

DIVISÃO TÉCNICA - SR-13/T

MEMORIAL DESCRITIVO

LOTE Nº: PERÍMETRO

ÁREA PRES. PERM.: ha

ÁREA TOTAL: 14.748,3413ha

ÁREA RES. LEGAL: ha

ÁREA DEDUZIDA: 58,0000ha

IMÓVEL: RURAL

ÁREA LÍQUIDA: 14.690,3413ha

GLEBA: SESMARIA MATA CAVALO

PERÍMETRO: 48.959,33m.

MUNICÍPIO / UF: N.S.ª DO LIVRAMENTO/MT

CONFRONTANTES

NORTE: Wilson Toshya Assami, Marcos Vinícius Paes de Barros, Abdon Salan Khaled Karhaw, Jonas Alves Freitas, Zenaide Cândida de Arruda, Aristides Romão de Arruda, Welton Freitas de Carvalho, Wagner de Queluz, Bernadete Terezinha da Silva Campos, João de Assis Silva, Doraci Marques

LESTE: Donato Pinto de Moraes, Maria José Vieira Mesquita, Edgar Teodoro Borges, Ortêncio Figueiredo, Nelson Ribeiro de Albuquerque Esteves, Herika do Nascimento Frazão, Benedito Murilo de Godoi, Manoel Lino de Almeida, Clarice Lourdes de Almeida

SUL: Carlos Campos Maciel, Elzio Saldanha, Osmar Martins, José Irineu Fiacadori, Benedita Marciana de Moraes, Antonio Cornélio da Costa, Crispina Maxicimiliana da Costa Figueiredo, Ana Lucia da Costa Nobre, Leonardo Juliano da Costa, Edgar Teodoro Borges

OESTE: Edgar Teodoro Borges, Marcio Angelo de Carvalho, José Mateus Rondina, Hernesto Herrera, Antonio Nunes de Castro Junior, Mario Gallo, Idelberto Martins, Valter Toshio Suekane, Sir José da Silva.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

Partindo da estação AJX-M-0010, definida pela coordenada geográfica de Latitude 15º47'00,67'' Sul e Longitude 56º26'48,33'' Oeste, Elipsóide SAD 69 e pela coordenada plana UTM 8.254.926,908m Norte e 559.256,466m Leste, referida ao meridiano central 57º WGr; desta, segue com o azimute plano de 102º02'49'' e distância de 734,87 metros confrontando neste trecho com terras de Sebastião Pereira, chega-se na estação AJX-M-0011 de coordenada N= 8.254.773,531m e E = 559.975,151m; desta, segue com o azimute plano de 107º07'08'' e distância de 2.267,17 metros confrontando neste trecho com terras de Wilson Toshya Assami, Marcos Vinicíus Paes de Barro e Abdon Salan Khaled Karhaw, chega-se na estação AJX-M-0032 de coordenada N = 8.254.106,179m e E =562.141,877m; desta, segue com o azimute plano de 107º06'46'' e distância de 459,42 metros confrontando neste trecho com terras de Jonas Alves Freitas, chega-se na estação AJX-M-0033 de coordenada N = 8.253.970,994m e E = 562.580,957m; desta, segue com o azimute plano de 107º07'04'' e distância de 682,69 metros confrontando neste trecho com terras de Zenaide Cândida de Arruda, chega-se na estação AJX-M-0034 de coordenada N = 8.253.770,052m e E =563.233,408m; desta, segue com o azimute plano de 107º07'06'' e distância de 53,21 metros cruzando a estrada vicinal, chega-se na estação AJX-M-0035 de coordenada N = 8.253.754,390m e E =563.284,260m; desta, segue com o azimute plano de 107º07'04'' e distância de 667,87 metros confrontando neste trecho com terras de Aristides Romão de Arruda, chega-se na estação AJX-M-0036 de coordenada N = 8.253.557,812m e E = 563.922,543m; desta, segue com o azimute plano de 107º07'04'' e distância de 1.055,84 metros confrontando neste trecho com terras de Welton Freitas de Carvalho, chega-se na estação AJX-M-0037 de coordenada N = 8.253.247,039m e E = 564.931,611m; desta, segue com o azimute plano de 107º07'04''e distância de 727,70 metros confrontando neste trecho com terras de Wagner de Queluz, chega-se na estação AJX-M-0038 de coordenada N = 8.253.032,849m e E = 565.627,078m; desta, segue com o azimute plano de 107º07'04'' e distância de 807,80 metros confrontando neste trecho com terras de Bernardete Terezinha da Silva Campos, chega-se na estação AJX-M-0039 de coordenada N = 8.252.795,083m e E = 566.399,093m; desta, segue com o azimute plano de 107º07'04''e distância de 130,24 metros confrontando neste trecho com terras de João de Assis Silva, chega-se na estação AJX-M-0040 de coordenada N = 8.252.756,748m e E = 566.523,565m; desta, segue com o azimute plano de 107º06'58'' e distância de 16,45 metros cruzando a estrada vicinal, chega-se na estação AJX-M-0041 de coordenada N =8.252.751,908m e E = 566.539,282m; desta, segue com o azimute plano de 107º07'04'' e distância de 309,90 metros confrontando neste trecho com terras de Doraci Marques, chega-se na estação AJX-M-0001 de coordenada N = 8.252.660,694m e E = 566.835,450m; desta, segue com o azimute plano de 192º42'11'' e distância de 83,43 metros cruzando neste trecho a Rodovia Estadual MT-060, chega-se na estação AJX-M-0016 de coordenada N = 8.252.579,303m e E =566.817,103m; desta, segue com o azimute plano de 193º13'35'' e distância de 1.253,44 metros confrontando neste trecho com terras de Donato Pinto de Moraes, chega-se na estação AJX-M-0015 de coordenada N = 8.251.359,113m e E = 566.530,318m; desta, segue com o azimute plano de 193º11'37'' e distância de 1.230,77 metros confrontando neste trecho com terras de Maria José Vieira Mesquita, chega-se na estação AJX-M-0014 de coordenada N = 8.250.160,829m e E = 566.249,403m; desta, segue com o azimute plano de 193º11'37''e distância de 762,83 metros confrontando neste trecho com terras de Edgar Teodoro Borges, chega-se na estação AJX-M-0002 de coordenada N = 8.249.418,138m e E = 566.075,293m; desta, segue com o azimute plano de 169º41'38'' e distância de 520,08 metros confrontando neste trecho com terras de Edgar Teodoro Borges, chega-se na estação AJX-M-0013 de coordenada N = 8.248.906,449m e E =566.168,340m; desta, segue com o azimute plano de 169º41'38'' e distância de 1.662,52 metros confrontando neste trecho com terras de Ortêncio Figueiredo, chega-se na estação AJX-M-0012 de coordenada N = 8.247.270,753m e E = 566.465,779m; desta, segue com o azimute plano de 169º41'38'' e distância de 3.938,20 metros confrontando neste trecho com terras de Nelson Ribeiro de Albuquerque Esteves, chega-se na estação AJX-M-0003 de coordenada N =8.243.396,095m e E = 567.170,358m; desta, segue com o azimute plano de 184º20'20'' e distância de 1.214,26 metros confrontando neste trecho com terras de Hérika do Nascimento Frazão, chega-se na estação AJX-M-0029 de coordenada N = 8.242.185,319m e E =567.078,490m; desta, segue com o azimute plano de 184º19'51'' e distância de 1.331,07 metros confrontando neste trecho com terras de Benedito Murilo de Godoi, chega-se na estação AJX-M-0030 de coordenada N = 8.240.858,049m e E = 566.977,971m; desta, segue com o azimute plano de 184º16'31'' e distância de 457,50 metros confrontando neste trecho com terras de Manoel Lino de Almeida, chega-se na estação AJX-M-0031 de coordenada N = 8.240.401,823m e E = 566.943,865m; desta, segue com o azimute plano de 184º21'20''e distância de 866,47 metros confrontando neste trecho com terras de Clarice Lourdes de Almeida, chega-se na estação AJX-M-0004 de coordenada N = 8.239.537,857m e E = 566.878,061m; desta, segue com o azimute plano de 263º54'14'' e distância de 3.058,93 metros confrontando neste trecho com terras de Carlos Campos Maciel, chega-se na estação AJX-M-0005 de coordenada N = 8.239.213,004m e E = 563.836,432m; desta, segue com o azimute plano de 279º28'33''e distância de 3.728,04 metros confrontando neste trecho com terras de Carlos Campos Maciel, Elzio Saldanha e Osmar Martins, cruzando a Rodovia Estadual MT-060, chega-se na estação AJX-M-0006 de coordenada N = 8.239.826,765m e E = 560.159,262m; desta, segue com o azimute plano de 277º59'35'' e distância de 3.396,34 metros confrontando neste trecho com terras de José Irineu Fiacadori, chega-se na estação AJX-M-0042 de coordenada N = 8.240.299,036m e E =556.795,914m; desta, segue com o azimute plano de 278º28'59'' e distância de 398,68 metros confrontando neste trecho com terras de Benedita Marciana de Moraes, chega-se na estação AJX-M-0043 de coordenada N = 8.240.357,848m e E = 556.401,599m; desta, segue com o azimute plano de 277º59'42'' e distância de 388,64 metros confrontando neste trecho com terras de Antonio Cornélio da Costa, chega-se na estação AJX-M-0044 de coordenada N = 8.240.411,902m e E = 556.016,736m; desta, segue com o azimute plano de 277º18'12''e distância de 367,10 metros confrontando neste trecho com terras de Crispina Maxicimiliana da Costa Figueiredo, chega-se na estação AJX-M-0045 de coordenada N = 8.240.458,569m e E =555.652,618m; desta, segue com o azimute plano de 277º55'39'' e distância de 773,32 metros confrontando neste trecho com terras de Ana Lúcia da Costa Nobre, chega-se na estação AJX-M-0046 de coordenada N = 8.240.565,225m e E = 554.886,687m; desta, segue com o azimute plano de 278º10'35'' e distância de 295,19 metros confrontando neste trecho com terras de Leonardo Juliano da Costa, chega-se na estação AJX-M-0007 de coordenada N = 8.240.607,208m e E = 554.594,497m; desta, segue com o azimute plano de 339º31'45''e distância de 721,00 metros confrontando neste trecho com terras de Edgar Teodoro Borges, chega-se na estação AJX-M-0025 de coordenada N = 8.241.282,677m e E = 554.342,341m; desta, segue com o azimute plano de 339º43'16'' e distância de 261,38 metros confrontando neste trecho com terras de José Mateus Rondina, chega-se na estação AJX-M-0024 de coordenada N = 8.241.527,859m e E =554.251,748m; desta, segue com o azimute plano de 339º32'01'' e distância de 105,81 metros confrontando neste trecho com terras de Edgar Teodoro Borges, chega-se na estação AJX-M-0022 de coordenada N = 8.241.626,987m e E = 554.214,752m; desta, segue com o azimute plano de 343º51'02'' e distância de 33,04 metros cruzando neste trecho a estrada vicinal, chega-se na estação AJX-M-0008 de coordenada N = 8.241.658,727m e E = 554.205,561m; desta, segue com o azimute plano de 20º11'37'' e distância de 1.242,50 metros confrontando neste trecho com terras de Edgar Teodoro Borges, chega-se na estação AJX-M-0028 de coordenada N = 8.242.824,855m e E = 554.634,466m; desta, segue com o azimute plano de 20º36'09'' e distância de 657,14 metros confrontando neste trecho com terras de Marcio Angelo de Carvalho, chega-se na estação AJX-M-0026 de coordenada N = 8.243.439,963m e E = 554.865,702m; desta, segue com o azimute plano de 20º12'15'' e distância de 1.195,05 metros confrontando neste trecho com terras de Hernesto Herrera, chega-se na estação AJX-M-0027 de coordenada N = 8.244.561,483m e E =555.278,433m; desta, segue com o azimute plano de 20º13'23'' e distância de 1.875,20 metros confrontando neste trecho com terras de Antonio Nunes de Castro Junior, chega-se na estação AJX-M-0023 de coordenada N = 8.246.321,089m e E = 555.926,643m; desta, segue com o azimute plano de 20º10'26'' e distância de 361,37 metros confrontando neste trecho com terras de Mário Gallo, chega-se na estação AJX-M-0021 de coordenada N = 8.246.660,291m e E =556.051,270m; desta, segue com o azimute plano de 20º15'53'' e distância de 282,80 metros confrontando neste trecho com terras de Antonio Nunes de Castro Junior, chega-se na estação AJX-M-0020 de coordenada N = 8.246.925,587m e E = 556.149,221m; desta, segue com o azimute plano de 20º16'49'' e distância de 2.874,14 metros confrontando neste trecho com terras de Mário Gallo, chega-se na estação AJX-M-0009 de coordenada N = 8.249.621,555m e E =557.145,431m; desta, segue com o azimute plano de 21º31'27'' e distância de 287,61 metros confrontando neste trecho com terras de Idelberto Martins, chega-se na estação AJX-M-0019 de coordenada N= 8.249.889,104m e E = 557.250,951m; desta, segue com o azimute plano de 21º40'57'' e distância de 504,80 metros confrontando neste trecho com terras de Valter Toshio Suekane, chega-se na estação AJX-M-0017 de coordenada N = 8.250.358,191m e E =557.437,458m; desta, segue com o azimute plano de 21º40'18'' e distância de 613,17 metros confrontando neste trecho com terras de Mário Gallo, cruzando a estrada vicinal, chega-se na estação AJX-M-0018 de coordenada N = 8.250.928,021m e E = 557.663,893m; desta, segue com o azimute plano de 21º42'54'' e distância de 4.304,35 metros confrontando neste trecho com terras de Sir José da Silva, chega-se na estação AJX-M-0010, ponto inicial da descrição deste perímetro. OBS: Foram deduzidos 58,0000 ha correspondentes a área da Rodovia Estadual MT-060.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, utilizando-se para o ajustamento das coordenadas da base, a estação ativa da Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo (RBMC), estação Brasília (BRAZ), código nº 91.200, localizada na cidade de Brasília-DF de coordenadas: UTM N 8.234.791,575m e E 191.946,760m e geográficas Lat. 15º56'49,2964"S e Long. 47º52'38,7376"W e referenciadas ao Meridiano Central 45º WGr. e ao Equador; e da estação ativa da Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo (RBMC), estação Cuiabá (CUIB), código no- . 92.583, localizada na cidade de Cuiabá-MT de coordenadas: UTM N 8.280.082,107m e E 599.791,608m e geográficas Lat. 15º33'17,4029"S e Long. 56º04'09,7174"W e referenciadas ao Meridiano Central 57º WGr. e ao Equador.Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Data: Dez/2004

Resp. Técnico: Gilson Alvaro Machado, Téc. Agrimensor CREA-1214-14ªR/TD

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