O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Alterar e excluir da tabela denominada Valor Real Pesquisado os seguintes produtos: leite longa vida e leite pasteurizado, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de dezembro de 2018.

Campo Grande - MS, 13 de dezembro de 2018.

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2650, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018. DEMAIS PRODUTOS DA PECUÁRIA (PORTARIA/SAT nº 2650/2018 altera 2542/2016 com efeitos a partir de 17.12.2018)

Legenda Ações *

A - Alteração de Produto

E - Exclusão de Produto

Legenda VRP **

2 - VRP Valor Real Pesquisado