O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MP nº 293, de 10 de novembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2004, alterada pelas Portarias MP nº 8, de 7 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2005, e Portaria MP nº 98, de 5 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2005, resolve

Art. 1º Ficam alterados, na forma do Anexo a esta Portaria, no que diz respeito às instituições de ensino que nele se mencionam, os números de provimento de vagas fixados na Portaria MEC nº 777, de 9 de março de 2005, modificada pelas Portarias MEC nº 1.325/2005, nº 2.341/2005, nº 2.834/2005, nº 3.502/2005, nº 3.992/2005, nº 571/2006, nº 576/2006, nº 935/2006, nº 1.068/2006 e nº 1.722/2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

Portaria MEC nº 777/2005, alterada pelas Portarias MEC nº 1.325/2005, nº 2.341/2005, nº 2.834/2005, nº 3.502/2005, nº 3.992/2005, nº 571/2006, nº 576/2006 nº 935/2006, nº 1.068/2006 e nº 1.722/2006.