Portaria SAT nº 2644 DE 18/10/2018

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 19 out 2018

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Alterar na tabela denominada Valor Real Pesquisado os valores do produto milho debulhado, conforme anexo.

Parágrafo único. O produto alterado na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, fica sujeito, a partir da alteração, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de outubro de 2018.

Campo Grande - MS, 18 de outubro de 2018.

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO

À PORTARIA/SAT Nº 2644, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018.

CEREAIS
(PORTARIA/SAT nº 2644/2018 altera 2636/2018 com efeitos a partir de 22.10.2018)
MILHO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
6205 MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG - A GRANEL 2 0,43 A
466 MILHO DEBULHADO - ENSACADA (OPERACAO INTERNA) - 60SC - SACA 2 25,80 A
MILHO INTERESTADUAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
53218 MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL 3 0,64 A
53224 MILHO DEBULHADO - ENSACADA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 60SC - SACA 3 38,40 A

Legenda Ações *

A - Alteração de Produto

Legenda VRP **

2 - VRP Valor Real Pesquisado

3 - VRP Operação Interestadual