O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETRARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º, da Portaria GMF nº 142, de 21 de junho de 2006,

Resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da Portaria SPOA nº 244, de 2 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2009, na Seção 1, páginas 20 e 21.

LAERTE DORNELES MELIGA