Portaria SAT nº 2634 DE 06/08/2018
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 16 ago 2018
Ret. - Dispõe sobre inclusão de produtos conforme o Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018.
Retifica-se, por incorreção, a Portaria/SAT nº 2.634, de 6 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado nº 9.714, de 7 de agosto de 2018, Suplemento II:
I - no preâmbulo:
a) Onde se lê:
".....da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e"
b) Leia-se:
".....da competência que lhe confere o inciso I-A do art. 3º do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018, e"
II - no parágrafo único do art. 1º:
a) Onde se lê:
"Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010."
b) Leia-se:
"Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS."
Campo Grande, 14 de agosto de 2018.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária