O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que determina o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o art. 73 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, a Lei nº 11.647, de 24 de março de 2007, e na Portaria Conjunta nº 2, de 30 de maio de 2008 dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, resolve:

Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça, a que se refere a Portaria nº 112, de 16 de abril 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 17 de abril de 2008, passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
ÓRGÃO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

R$ 1,00

1 - Os valores de janeiro a maio já foram disponibilizados pela STN.