O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

Considerando pedidos de contribuintes para revisão dos valores de seus produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Alterar na tabela denominada Valor Real Pesquisado o valor do seguinte produto: Açúcar, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de junho de 2018.

Campo Grande, 20 de junho de 2018.

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO

À PORTARIA SAT Nº 2628/2017

DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA

(PORTARIA SAT nº 2628/2017 altera 2595/2017 com efeitos a partir de 22.06.2018)

ACUCAR

Legenda Ações *

A - Alteração de Produto

Legenda VRP **

2 - VRP Valor Real Pesquisado