O Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto nos arts. 32 a 36 , 96 e 97 do Decreto nº 13.500 , de 23 de dezembro de 2008;

Considerando a necessidade de estabelecer mecanismos fiscais que assegurem o recolhimento do ICMS devido nas operações com produtos cerâmicos,

Resolve:

Art. 1º O valor do ICMS devido a título de antecipação parcial ou de diferença de alíquota nas operações interestaduais de entrada de produtos cerâmicos listados no Anexo VII do Ato Normativo UNATRI nº 025 , de 18 de dezembro de 2009, será determinado na forma desta portaria.

Art. 2º O valor do ICMS de que trata o art. 1º será calculado aplicando-se a alíquota interna sobre a base de cálculo e deduzindo o valor do crédito fiscal correspondente, onde:

I - a "base de cálculo" a ser utilizada deverá ser o valor da operação promovida pelo contribuinte ou responsável, constante no documento fiscal, nunca inferior ao valor constante no Anexo VII do Ato Normativo UNATRI nº 025 , de 18 de dezembro de 2009;

II - o crédito fiscal a ser considerado na operação será o valor destacado no documento original.

Art. 3º Fica revogado a Portaria GSF nº 059 , de 31 de janeiro de 2012, a partir de 1º de outubro de 2014.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2014.

Publique-se.

Cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina, (PI), 23 de setembro de 2014.

RAIMUNDO NETO DE CARVALHO

Secretário da Fazenda