A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, no Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nas Leis nºs 8.666 de 21 de junho de 1993, e 11.178, de 20 de setembro de 2005, no Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e na Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve:

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 208, de 10 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2006, Seção 1, página 91, passa a vigora com a seguinte redação:

"Art 2º Para o atendimento ao disposto no art. 1º desta Portaria, será descentralizado recursos orçamentários e financeiros no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), proveniente do Programa Nacional de Florestas, na forma do Anexo a esta Portaria.

......................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA