A Secretária Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 61 do Regimento Interno do Ministério da Pesca e Aquicultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 523, de 1º de dezembro de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar o período de execução do objeto previsto na Portaria nº 320, de 23 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 26.12.2008, Seção 1, Página 95, que aprovou a descentralização de recursos, consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, em favor da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, objetivando apoiar o Desenvolvimento da Carcinocultura e da Piscicultura marinha no extremo Sul do Brasil, para 30 de dezembro de 2012.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais condições estipuladas na Portaria nº 320, de 23 de dezembro de 2008.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MARIA APARECIDA PEREZ