O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, INTERINO, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990 e no Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, Anexo à Portaria nº 168, de 13 de junho de 2005, e

Considerando a necessidade de retificar a data para eleger o membro honorário que integrará o Plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA no biênio de 2006/2008, face a decisão na 83a reunião ordinária do CONAMA, em 11 e 12 de julho de 2006, resolve:

Art. 1º A eleição para membro honorário do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA será realizada durante a 84a reunião ordinária, em 29 e 30 de novembro de 2006.

Art. 2º Estão habilitados a concorrer à eleição apenas os candidatos que enviaram a documentação, conforme previsto pela Portaria nº 193, de 22 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2006, Seção 1, página 57.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO LANGONE