O Comandante da Marinha, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 967, de 29 de outubro de 1993, e o art. 30, inciso II, do Anexo I, ao Decreto nº 3.466, de 17 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Extinguir a Secretaria-Executiva do Conselho de Ciência e Tecnologia da Marinha (SECONCITEM), criada pela Portaria nº 0201/MM, de 29 de março de 1995.

Art. 2º O Chefe do Estado-Maior da Armada baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

SERGIO G. F. CHAGASTELES

Almirante-de-Esquadra