O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas a e d, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretária de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930 , de 19 de junho de 1997,

Resolve:

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: VOILLER

Marca: Voiller Weiss

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart

Capacidade: 600 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898994851448

Preço Sugerido: 8,95

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: VOILLER

Marca: Voiller Red Ale

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart

Capacidade: 600 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898994851424

Preço Sugerido: 9,00

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: TURMALINA

Marca: Turmalina Bohemia Pilsener

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart

Capacidade: 500 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898994919308

Preço Sugerido: 8,86

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: TURMALINA

Marca: Turmalina West Coast IPA

Tipo Embalagem: Gar Vd Descart

Capacidade: 500 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898994919315

Preço Sugerido: 10,74

Tipo: CHOPP

Fabricante/Distribuidor: TURMALINA

Marca: Turmalina Bohemian Pilsener

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Pço/litro

EAN/GTIN (unitário): 7898994919322

Preço Sugerido: 10,63

Tipo: CHOPP

Fabricante/Distribuidor: TURMALINA

Marca: Turmalina West Coast IPA

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Pço/litro

EAN/GTIN (unitário): 7898994919339

Preço Sugerido: 13,97

Tipo: CHOPP

Fabricante/Distribuidor: TURMALINA

Marca: Turmalina XP

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Pço/litro

EAN/GTIN (unitário): 7898994919346

Preço Sugerido: 11,56

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: Santa Joana

Marca: Santa Joana Cola

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 250 ml

EAN/GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 0,85

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: Santa Joana

Marca: Santa Joana Guaraná

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 250 ml

EAN/GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 0,85

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: Santa Joana

Marca: Santa Joana Sabores

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 250 ml

EAN/GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 0,85

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: Santa Joana

Marca: Santa Joana Cola

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 2 l

EAN/GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 2,83

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: Santa Joana

Marca: Santa Joana Guaraná

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 2 l

EAN/GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 2,83

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: Santa Joana

Marca: Santa Joana Sabores

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 2 l

EAN/GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 2,83

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Santa Joana

Marca: Energético Santa Joana Power

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 1 l

EAN/GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 4,65

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Santa Joana

Marca: Energético Santa Joana Power

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 2 l

EAN/GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 6,31

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO