O Secretário de Estado da Receita , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba - RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

Resolve:

Art. 1 º Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 36,94 (trinta e seis reais e noventa e quatro centavos), para R$ 37,14 (trinta e sete reais e catorze centavos) , com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA.

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2014.

João Pessoa, 11 de fevereiro de 2014.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO

Secretário de Estado da Receita