Portaria CJF nº 26 de 27/01/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 30 jan 2012
Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal - 3º quadrimestre de 2011.
O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e no § 2º do art. 55, ambos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 ,
Resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal referente ao 3º quadrimestre de 2011 (Anexos I, II e III), a ser publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado ao público na Internet.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. ARI PARGENDLER
ANEXO