Portaria STJ nº 26 de 28/01/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 30 jan 2009
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2008.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
Resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2008, constante dos anexos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
ANEXORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea a)
R$ Milhares
| DESPESA COM PESSOAL | Despesas Executadas (Últimos 12 meses) | ||
| Liquidadas | Inscritas em Restos a Pagar não Processados | Total | |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 639.884 | 7.480 | 647.364 |
| Pessoal Ativo | 467.966 | 5.509 | 473.475 |
| Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão) | 0 | ||
| Sentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta) | 15.754 | 888 | 16.642 |
| Demais Despesas com Pessoal Ativo | 452.212 | 4.621 | 456.833 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 171.918 | 1.971 | 173.889 |
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF) | 0 | ||
| (-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) | 169.925 | 7.480 | 177.405 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 0 | ||
| Decorrentes de Decisão Judicial | 22.926 | 888 | 23.814 |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 21.529 | 5.704 | 27.233 |
| Inativos e Pensionista com Recursos Vinculados | 125.470 | 888 | 126.358 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 469.959 | 0 | 469.959 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 428.563.288 | ||
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (III/IV) x 100 | 0,109659% | 0,000000% | 0,109659% |
| LIMITE MÁXIMO (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 0,224226% | 960.950 | ||
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) 0,213015% | 912.903 | ||
FONTE: SIAFI
Notas:
1. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei nº 4.320/1964.
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008
LRF, art.55, Inciso III, alínea a - Anexo V
R$ Milhares
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| ATIVO DISPONÍVEL | 152.627 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | 110.770 |
| Disponibilidade Financeira | 152.627 | Depósitos | 174 |
| Caixa | Restos a Pagar Processados | 267 | |
| Bancos | 172 | Do Exercício | 111 |
| Conta Movimento | 172 | De Exercícios Anteriores | 156 |
| Contas Vinculadas | Outras Obrigações Financeiras | 110.329 | |
| Aplicações Financeiras | Restos a Pagar Não Processados - Exerc. Anterior | 110.329 | |
| Outras Disponibilidades Financeiras | 152.455 | ||
| Limite de Saque c/ Vinculação de Pagamento | 152.455 | ||
| Recursos a Receber para Pagamento de Restos a Pagar | |||
| SUBTOTAL | 152.627 | SUBTOTAL | 110.770 |
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) | 0 | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) | 41.857 |
| TOTAL | 152.627 | TOTAL | 152.627 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) | 36.081 | ||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) | 5.776 | ||
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| ATIVO DISPONÍVEL | 0 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | 0 |
| Caixa | 0 | Depósitos | 0 |
| Bancos | 0 | Restos a Pagar Processados | 0 |
| Conta Movimento | Do Exercício | ||
| Contas Vinculadas | De Exercícios Anteriores | ||
| Outras Disponibilidades Financeiras | 0 | Outras Obrigações Financeiras | 0 |
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V) | 0 | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI) | 0 |
| TOTAL | 0 | TOTAL | 0 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO (VII) | |||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI-VII) | 0 | ||
| DEFICIT | 0 | SUPERAVIT | 5.776 |
FONTE: SIAFI
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008
LRF, art.55, Inciso III, alínea b - Anexo VI
R$ Milhares
| ÓRGÃO | RESTOS A PAGAR | ||||
| Liquidados e Não Pagos (Processados) | Empenhados e Não Liquidados (Não Processados) | Empenhos Cancelados e Não Inscritos por Insuficiência Financeira | |||
| Inscritos | Inscritos | ||||
| Exercícios Anteriores | Do Exercício | Exercícios Anteriores | Do Exercício | ||
| Superior Tribunal de Justiça | 156 | 111 | 110.329 | 36.081 | |
| TOTAL | 156 | 111 | 110.329 | 36.081 | 0 |
| SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | 41.857 | ||||
| FONTE DE RECURSOS RESTOS A PAGAR | Liquidados e Não Pagos (Processados) | Empenhados e Não Liquidados (Não Processados) | Empenhos Cancelados e Não Inscritos por Insuficiência Financeira | ||
| Inscritos | Inscritos | ||||
| Exercícios Anteriores | Do Exercício | Exercícios Anteriores | Do Exercício | ||
| 00 - Recursos Ordinários | 115 | 87 | 110.177 | 25.409 | |
| 27- Custas e Emolumentos - Poder Judiciário | 18 | 152 | 3.297 | ||
| 50 - Rec. Não-Financ. Diretam. Arrecadados | 2 | 47 | |||
| 51 - Contrib. Social S/ o Lucro das Pessoas Jurídicas | 979 | ||||
| 53 - Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Social | 25 | ||||
| 56 - Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor | 13 | ||||
| 69 - Contribuição Patronal p/ Plano Seguridade Soc. Serv. | 875 | ||||
| 75 - Taxas por Serviços Públicos | 41 | 4 | 5.436 | ||
| TOTAL | 156 | 111 | 110.329 | 36.081 | 0 |
FONTE: SIAFI
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2008
LRF, art. 48 - Anexo VII
R$ Milhares
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL | |
| Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP | 469.959 | 0,109659% | |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 960.950 | 0,224226% | |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) | 912.903 | 0,213015% | |
| RESTOS A PAGAR | INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | |
| Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos | 36.081 |
|
FONTE: SIAFI
ATHAYDE FONTOURA FILHO
Diretor-Geral
ANTONIO CARLOS ELTELTO DE OLIVEIRA
Secretário de Administração e Finanças
FRANCISCO CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA
Secretário de Controle Interno