Portaria PGJM nº 26 de 15/02/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 18 fev 2008
Altera a estrutura organizacional do Ministério Público Militar.
A PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e da delegação de competência dada pela Portaria PGR nº 308, de 28 de maio de 1996,
Considerando a existência de Função de Confiança e a necessidade de modificar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar definida na Portaria nº 128/PGJM, de 31 de maio de 2007, resolve:
1. Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar na forma descrita em anexo, a contar desta data, mantendo os Titulares e seus respectivos substitutos eventuais.
2. Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
ANEXO| SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
| Nº DE FUNÇÕES COMISSIONADAS | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | Nº DE FUNÇÕES COMISSIONADAS | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO |
| MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR | MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR | ||||
| PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR | PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR | ||||
| GABINETE DOS SUBPROCURADORES-GERAIS DA JUSTIÇA MILITAR | GABINETE DOS SUBPROCURADORES-GERAIS DA JUSTIÇA MILITAR | ||||
| 06 | Assistente | CC-1 | 01 | Secretário-Administrativo - Sec. 1 | CC-1 |
| 01 | Secretário-Administrativo - Sec. 2 | CC-1 | |||
| 01 | Secretário-Administrativo - Sec. 3 | CC-1 | |||
| 01 | Secretário-Administrativo - Sec. 4 | CC-1 | |||
| 01 | Secretário-Administrativo - Sec. 5 | CC-1 | |||
| 01 | Secretário-Administrativo - Sec. 6 | CC-1 | |||