Portaria PGJM nº 128 de 31/05/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 04 jun 2007
Define a estrutura organizacional do Ministério Público Militar.
O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo parágrafo único, do art. 23, da Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006,
Considerando a necessidade de adequar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar à Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003; e
Considerando a transformação de Funções de Confiança e Cargos em Comissão constante da Portaria nº 129/PGJM, de 24 de maio de 2007, resolve:
1. Definir a estrutura organizacional do Ministério Público Militar na forma discriminada em anexo.
2. Revogar a Portaria nº 228/PGJM, de 12 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 15 de setembro de 2006, Seção 1 e a Portaria nº 241/PGJM, de 18 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 25 de setembro de 2006, Seção 1.
3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO COUTINHO
ANEXOSITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
Nº DE FUNÇÕES COMISSIONADAS | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | Nº DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA/ CARGOS EM COMISSÃO | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO |
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR | MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR | ||||
PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR | PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR | ||||
GABINETE DA PROCURADORA | GERAL DA JUSTIÇA MILITAR | ||||
GABINETE DA PROCURADORA | GERAL DA JUSTIÇA MILITAR | ||||
01 | Chefe de Gabinete | CC-06 | 01 | Chefe de Gabinete | CC-06 |
01 | Assessor | CC-05 | 01 | Assessor | CC-05 |
01 | Assesor-Jurídico-Chefe | CC-05 | 01 | Assesor-Jurídico-Chefe | CC-05 |
02 | Assessor | CC-04 | 02 | Assessor | CC-04 |
01 | Secretário-Administrativo | CC-01 | 01 | Secretário-Administrativo | CC-01 |
04 | Assistente de Gabinete | CC-01 | 04 | Assistente de Gabinete | CC-01 |
01 | Assistente de Gabinete | FC-03 | 01 | Assistente de Gabinete | FC-03 |
02 | Oficial de Gabinete | FC-02 | 02 | Oficial de Gabinete | FC-02 |
04 | Auxiliar de Gabinete | FC-01 | 05 | Auxiliar de Gabinete | FC-01 |
Centro para Tratamento da Informação - CI | |||||
02 | Assessor | CC-02 | |||
Assessoria de Comunicação Institucional | Assessoria de Comunicação Institucional | ||||
01 | Assessor-Chefe | CC-05 | 01 | Assessor-Chefe | CC-05 |
Divisão de Comunicação | Divisão de Comunicação | ||||
01 | Chefe | CC-02 | 01 | Chefe | CC-02 |
Seção de Produção Gráfica | Seção de Produção Gráfica | ||||
01 | Chefe | CC-01 | 01 | Chefe | CC-01 |
01 | Assistente | FC-02 | 01 | Assistente | FC-02 |
Assessoria de Relações Públicas | Assessoria de Relações Públicas | ||||
01 | Assessor-Chefe | CC-04 | 01 | Assessor-Chefe | CC-04 |
Assessoria Parlamentar | Assessoria Parlamentar | ||||
01 | Assessor-Chefe | CC-05 | 01 | Assessor-Chefe | CC-05 |
Cerimonial | Cerimonial | ||||
01 | Assessor-Chefe | CC-02 | 01 | Assessor-Chefe | CC-02 |
CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO | CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO | ||||
01 | Assistente | CC-02 | 01 | Assistente | CC-03 |
01 | Assistente | CC-01 | 01 | Assistente | CC-01 |
CORREGEDORIA-GERAL | CORREGEDORIA-GERAL | ||||
01 | Assistente | CC-02 | 01 | Assistente | CC-03 |
01 | Assistente | CC-01 | 01 | Assistente | CC-01 |
01 | Assistente | FC-03 | 01 | Assistente | CC-01 |
GABINETE DOS SUBPROCURADORES-GERAIS | GABINETE DOS SUBPROCURADORES-GERAIS | ||||
06 | Assistente | CC-01 | 06 | Assistente | CC-01 |
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL | SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL | ||||
GABINETE DO DIRETOR-GERAL | GABINETE DO DIRETOR-GERAL | ||||
01 | Diretor-Geral | CC-06 | 01 | Diretor-Geral | CC-06 |
02 | Assessor | CC-04 | 02 | Assessor | CC-04 |
01 | Assessor-Jurídico-Chefe | CC-05 | 01 | Assessor-Jurídico-Chefe | CC-05 |
01 | Assessor-Jurídico | CC-03 | 01 | Assessor-Jurídico | CC-03 |
01 | Assessor | CC-02 | 01 | Assessor | CC-02 |
01 | Secretário-Administrativo | CC-01 | 01 | Secretário-Administrativo | CC-01 |
01 | Auxiliar | FC-01 | 01 | Auxiliar | FC-01 |
01 | Pregoeiro | CC-02 | |||
Coordenadoria de Licitações | |||||
01 | Coordenador | CC-03 | |||
Comissão Permanente de Licitação | Seção de Elaboração de Editais | ||||
01 | Presidente | CC-01 | 01 | Chefe | CC-01 |
Assessoria de Controle Interno | Assessoria de Controle Interno | ||||
01 | Assessor-Chefe | CC-05 | 01 | Assessor-Chefe | CC-05 |
Núcleo de Normatização de Procedimentos | Núcleo de Normatização de Procedimentos | ||||
01 | Chefe | CC-04 | 01 | Chefe | CC-04 |
Divisão de Análise e Controle Contábil | Coordenadoria de Análise e Controle Contábil | ||||
01 | Chefe | CC-02 | 01 | Coordenador | CC-03 |
Seção de Verificação e Contabilidade Analítica | Seção de Verificação e Contabilidade Analítica | ||||
01 | Chefe | CC-01 | 01 | Chefe | CC-01 |
Seção de Avaliação e Suporte Documental | Seção de Avaliação e Suporte Documental | ||||
01 | Chefe | CC-01 | 01 | Chefe | CC-01 |
DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA | DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA | ||||
01 | Diretor | CC-05 | 01 | Diretor | CC-05 |
01 | Secretário-Administrativo | FC-01 | 01 | Secretário-Administrativo | FC-01 |
01 | Assistente | FC-02 | 01 | Assistente | FC-02 |
01 | Auxiliar | FC-01 | 01 | Auxiliar | FC-01 |
Coordenadoria de Legislação e Jurisprudência | Coordenadoria de Legislação e Jurisprudência | ||||
01 | Coordenador | CC-03 | 01 | Coordenador | CC-03 |
Seção de Informação Processual | Seção de Informação Processual | ||||
01 | Chefe | CC-01 | 01 | Chefe | CC-01 |
Seção Processual | Seção Processual | ||||
01 | Chefe | CC-01 | 01 | Chefe | CC-01 |
Divisão de Revisão e Apoio Técnico | Divisão de Revisão e Apoio Técnico | ||||
01 | Chefe | CC-02 | 01 | Chefe | CC-02 |
Seção de Acompanhamento Processual | Seção de Acompanhamento Processual | ||||
01 | Chefe | CC-01 | 01 | Chefe | CC-01 |
Seção de Registro Processual | Seção de Registro Processual | ||||
01 | Chefe | CC-01 | 01 | Chefe | CC-01 |
Seção de Arquivo Processual | Seção de Arquivo Processual | ||||
01 | Chefe | CC-01 | 01 | Chefe | CC-01 |
Seção de Controle Processual | Seção de Controle Processual | ||||
01 | Chefe | CC-01 | 01 | Chefe | CC-01 |
Seção de Apoio Técnico | |||||
01 | Chefe | CC-01 | |||
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS | DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS | ||||
01 | Diretor | CC-05 | 01 | Diretor | CC-05 |
01 | Secretário-Administrativo | FC-01 | 01 | Coordenador de Recursos Humanos | CC-03 |
01 | Assistente | FC-02 | 01 | Secretário-Administrativo | FC-01 |
01 | Auxiliar | FC-01 | 02 | Auxiliar | FC-01 |
Divisão de Administração do Pessoal | Divisão de Administração do Pessoal | ||||
01 | Chefe | CC-02 | 01 | Chefe | CC-02 |
Seção de Cadastro e Lotação | Seção de Cadastro e Lotação | ||||
01 | Chefe | CC-01 | 01 | Chefe | CC-01 |
Seção de Recrutamento, Seleção e Avaliação | Seção de Recrutamento, Seleção e Avaliação | ||||
01 | Chefe | CC-01 | 01 | Chefe | CC-01 |
Seção de Treinamento | Seção de Treinamento | ||||
01 | Chefe | CC-01 | 01 | Chefe | CC-01 |
Seção de Desenvolvimento de Pessoas | |||||
01 | Chefe | CC-01 | |||
Coordenadoria de Pagamento | Divisão de Pagamento | ||||
01 | Coordenador | CC-03 | 01 | Chefe | CC-02 |
Seção de Pagamento | Setor de Execução e Controle | ||||
01 | Chefe | CC-01 | 01 | Chefe | FC-02 |
Divisão de Legislação do Pessoal | Divisão de Legislação do Pessoal | ||||
01 | Chefe | CC-02 | 01 | Chefe | CC-02 |
Seção de Direitos e Deveres | Seção de Direitos e Deveres | ||||
01 | Chefe | CC-01 | 01 | Chefe | CC-01 |
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | ||||
01 | Diretor | CC-05 | 01 | Diretor | CC-05 |
01 | Secretário-Administrativo | FC-01 | 01 | Secretário-Administrativo | FC-01 |
01 | Auxiliar | FC-01 | 01 | Auxiliar | FC-01 |
Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira | Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira | ||||
01 | Coordenador | CC-03 | 01 | Coordenador | CC-03 |
Seção de Execução Orçamentária | Seção de Execução Orçamentária | ||||
01 | Chefe | CC-01 | 01 | Chefe | CC-01 |
Seção de Execução Financeira | Seção de Execução Financeira | ||||
01 | Chefe | CC-01 | 01 | Chefe | CC-01 |
Divisão de Programação e Planejamento | Divisão de Programação e Planejamento | ||||
01 | Chefe | CC-02 | 01 | Chefe | CC-02 |
Seção de Programação | Seção de Programação | ||||
01 | Chefe | CC-01 | 01 | Chefe | CC-01 |
Seção de Planejamento | |||||
01 | Chefe | CC-01 | |||
Divisão de Avaliação e Controle | Divisão de Avaliação e Controle | ||||
01 | Chefe | CC-02 | 01 | Chefe | CC-02 |
Seção de Avaliação | Seção de Avaliação | ||||
01 | Chefe | CC-01 | 01 | Chefe | CC-01 |
Seção de Análise da Despesa | Seção de Análise da Despesa | ||||
01 | Chefe | CC-01 | 01 | Chefe | CC-01 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | ||||
01 | Diretor | CC-05 | 01 | Diretor | CC-05 |
07 | Auxiliar | FC-01 | 01 | Secretário-Administrativo | FC-01 |
01 | Assistente | FC-02 | 07 | Auxiliar | FC-01 |
01 | Assistente | FC-03 | 01 | Assistente | FC-02 |
01 | Assistente | FC-03 | |||
Setor de Requisição de Passagens | Seção de Requisição de Passagens | ||||
01 | Chefe | FC-03 | 01 | Chefe | CC-01 |
Divisão de Apoio Logístico | Divisão de Apoio Logístico | ||||
01 | Chefe | CC-02 | Chefe | CC-02 | |
Seção de Atividades Auxiliares | Seção de Atividades Auxiliares | ||||
01 | Chefe | CC-01 | 01 | Chefe | CC-01 |
Setor de Transporte | Seção de Transporte | ||||
01 | Chefe | FC-02 | 01 | Chefe | CC-01 |
Setor de Reprografia | Setor de Reprografia | ||||
01 | Chefe | FC-03 | 01 | Chefe | FC-03 |
Seção de Comunicações | Seção de Comunicações | ||||
01 | Chefe | CC-01 | 01 | Chefe | CC-01 |
Seção de Patrimônio | Seção de Patrimônio | ||||
01 | Chefe | CC-01 | 01 | Chefe | CC-01 |
Coordenadoria de Suprimento de Bens e Serviços | Coordenadoria de Suprimento de Bens e Serviços | ||||
01 | Chefe | CC-03 | 01 | Coordenador | CC-03 |
Seção de Aquisição de Bens e Serviços | Seção de Aquisição de Bens e Serviços | ||||
01 | Chefe | CC-01 | 01 | Chefe | CC-01 |
Seção de Contratos e Convênios | Seção de Contratos e Convênios | ||||
01 | Chefe | CC-01 | 01 | Chefe | CC-01 |
Almoxarifado | Almoxarifado | ||||
01 | Chefe | CC-01 | 01 | Chefe | CC-01 |
Divisão de Engenharia e Manutenção | Divisão de Engenharia e Manutenção | ||||
01 | Chefe | CC-02 | 01 | Chefe | CC-02 |
Seção de Engenharia e Arquitetura | Seção de Engenharia e Arquitetura | ||||
01 | Chefe | CC-01 | 01 | Chefe | CC-01 |
Setor de Manutenção de Edifícios | Setor de Manutenção de Edifícios | ||||
01 | Chefe | FC-02 | 01 | Chefe | FC-02 |
DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA | DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA | ||||
01 | Diretor | CC-05 | 01 | Diretor | CC-05 |
02 | Auxiliar | FC-01 | 03 | Auxiliar | FC-01 |
01 | Assistente | FC-02 | 01 | Assistente | FC-02 |
Coordenadoria de Suporte e Infra-estrutura de Redes | Coordenadoria de Suporte e Infra-estrutura de Redes | ||||
01 | Coordenador | CC-03 | 01 | Coordenador | CC-03 |
Seção de Infra-estrutura de Redes | Seção de Infra-estrutura de Redes | ||||
01 | Chefe | CC-01 | 01 | Chefe | CC-01 |
Seção de Atendimento e Apoio ao Usuário | Seção de Atendimento e Apoio ao Usuário | ||||
01 | Chefe | CC-01 | 01 | Chefe | CC-01 |
Setor de Administração de Redes | Setor de Administração de Redes | ||||
01 | Chefe | FC-03 | 01 | Chefe | FC-03 |
Divisão de Desenvolvimento de Sistemas | Divisão de Desenvolvimento de Sistemas | ||||
01 | Chefe | CC-02 | 01 | Chefe | CC-02 |
Seção de Projeto e Análise | Seção de Projeto e Análise | ||||
01 | Chefe | CC-01 | 01 | Chefe | CC-01 |
Seção de Programação, Implantação e Manutenção | Seção de Programação, Implantação e Manutenção | ||||
01 | Chefe | CC-01 | 01 | Chefe | CC-01 |
PLAN-ASSISTE | PLAN-ASSISTE | ||||
Diretoria-Executiva | Diretoria-Executiva | ||||
01 | Diretor | CC-05 | 01 | Diretor | CC-05 |
02 | Assistente | FC-02 | 01 | Assistente | FC-02 |
02 | Auxiliar | FC-01 | 01 | Auxiliar | FC-01 |
Coordenadoria-Administrativa | Coordenadoria-Administrativa | ||||
01 | Coordenador | CC-03 | 01 | Coordenador | CC-03 |
Seção de Faturamento | Seção de Faturamento | ||||
01 | Chefe | CC-01 | 01 | Chefe | CC-01 |
Seção de Credenciamento | Seção de Credenciamento | ||||
01 | Chefe | CC-01 | 01 | Chefe | CC-01 |
Setor de Análise de Faturamento | |||||
01 | Chefe | FC-03 | |||
Diretoria de Assistência e Benefícios Sociais | Diretoria de Assistência e Benefícios Sociais | ||||
01 | Diretor | CC-02 | 01 | Diretor | CC-02 |
Seção de Auditoria Médica | Seção de Auditoria Médica | ||||
01 | Chefe | CC-01 | 01 | Chefe | CC-01 |
Seção de Cadastro | |||||
01 | Chefe | CC-01 | |||
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE | DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE | ||||
01 | Diretor | CC-05 | 01 | Diretor | CC-05 |
02 | Auxiliar | FC-01 | 02 | Auxiliar | FC-01 |
Setor de Suporte Administrativo | Setor de Suporte Administrativo | ||||
01 | Chefe | FC-03 | 01 | Chefe | FC-03 |
Coordenadoria de Assistência Odontológica | Coordenadoria de Assistência Odontológica | ||||
01 | Coordenador | CC-03 | 01 | Coordenador | CC-03 |
Seção de Perícia Odontológica | Seção de Perícia Odontológica | ||||
01 | Chefe | CC-01 | 01 | Chefe | CC-01 |
Seção de Procedimentos Básicos e Programas | Seção de Procedimentos Básicos e Programas | ||||
01 | Chefe | CC-01 | 01 | Chefe | CC-01 |
Divisão de Assistência Médica | Divisão de Assistência Médica | ||||
01 | Chefe | CC-02 | 01 | Chefe | CC-02 |
Seção de Enfermagem | Seção de Enfermagem | ||||
01 | Chefe | CC-01 | 01 | Chefe | CC-01 |
Setor de Programas de Saúde | Seção de Programas de Saúde | ||||
01 | Chefe | FC-02 | 01 | Chefe | CC-01 |
Divisão de Assistência Psicossocial | Divisão de Assistência Psicossocial | ||||
01 | Chefe | CC-02 | 01 | Chefe | CC-02 |
Seção de Assistência Social | |||||
01 | Chefe | CC-01 | |||
DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO | DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO | ||||
01 | Diretor | CC-05 | 01 | Diretor | CC-05 |
01 | Secretário-Administrativo | FC-01 | 01 | Secretário-Administrativo | FC-01 |
01 | Auxiliar | FC-01 | |||
Coordenadoria de Gestão Documental | Coordenadoria de Gestão Documental | ||||
01 | Coordenador | CC-03 | 01 | Coordenador | CC-03 |
Setor de Arquivo | Seção de Arquivo | ||||
01 | Chefe | FC-03 | 01 | Chefe | CC-01 |
Divisão de Atendimento e Pesquisa | Divisão de Atendimento e Pesquisa | ||||
01 | Chefe | CC-02 | 01 | Chefe | CC-02 |
Seção de Biblioteca | |||||
01 | Chefe | CC-01 | |||
PROCURADORIAS DA JUSTIÇA MILITAR | PROCURADORIAS DA JUSTIÇA MILITAR | ||||
PJM/Rio de Janeiro/RJ | PJM/Rio de Janeiro/RJ | ||||
Secretaria | Secretaria | ||||
01 | Secretário | CC-03 | 01 | Secretário | CC-03 |
01 | Assistente | CC-01 | 01 | Assistente | CC-01 |
01 | Assistente | FC-03 | |||
02 | Assistente | FC-02 | 04 | Assistente | FC-02 |
08 | Auxiliar | FC-01 | 08 | Auxiliar | FC-01 |
06 | Secretário de Ofício | FC-03 | 06 | Secretário de Ofício | FC-03 |
06 | Assistente de Ofício | FC-02 | 08 | Assistente de Ofício | FC-02 |
01 | Auxiliar de Ofício | FC-01 | |||
PJM/São Paulo/SP | PJM/São Paulo/SP | ||||
Secretaria | Secretaria | ||||
01 | Secretário | CC-02 | 01 | Secretário | CC-02 |
02 | Secretário de Ofício | FC-03 | 02 | Secretário de Ofício | FC-03 |
02 | Assistente de Ofício | FC-02 | 04 | Assistente de Ofício | FC-02 |
02 | Auxiliar de Ofício | FC-01 | 02 | Auxiliar de Ofício | FC-01 |
PJM/Porto Alegre/RS | PJM/Porto Alegre/RS | ||||
Secretaria | Secretaria | ||||
01 | Secretário | CC-02 | 01 | Secretário | CC-02 |
Setor de Controle Processual | Setor de Controle Processual | ||||
01 | Chefe | FC-03 | 01 | Chefe | FC-03 |
01 | Assistente | FC-02 | 02 | Assistente | FC-02 |
01 | Auxiliar | FC-01 | 01 | Auxiliar | FC-01 |
PJM/Bagé/RS | PJM/Bagé/RS | ||||
Secretaria | Secretaria | ||||
01 | Secretário | CC-02 | 01 | Secretário | CC-02 |
Setor de Controle Processual | Setor de Controle Processual | ||||
01 | Chefe | FC-03 | 01 | Chefe | FC-03 |
01 | Assistente | FC-02 | 02 | Assistente | FC-02 |
02 | Auxiliar | FC-01 | 02 | Auxiliar | FC-01 |
PJM/Santa Maria/RS | PJM/Santa Maria/RS | ||||
Secretaria | Secretaria | ||||
01 | Secretário | CC-02 | 01 | Secretário | CC-02 |
Setor de Controle Processual | Setor de Controle Processual | ||||
01 | Chefe | FC-03 | 01 | Chefe | FC-03 |
01 | Assistente | FC-02 | 02 | Assistente | FC-02 |
02 | Auxiliar | FC-01 | 02 | Auxiliar | FC-01 |
PJM/Juiz de Fora/MG | PJM/Juiz de Fora/MG | ||||
Secretaria | Secretaria | ||||
01 | Secretário | CC-02 | 01 | Secretário | CC-02 |
Setor de Controle Processual | Setor de Controle Processual | ||||
01 | Chefe | FC-03 | 01 | Chefe | FC-03 |
01 | Assistente | FC-02 | 02 | Assistente | FC-02 |
01 | Auxiliar | FC-01 | 01 | Auxiliar | FC-01 |
PJM/Curitiba/PR | PJM/Curitiba/PR | ||||
Secretaria | Secretaria | ||||
01 | Secretário | CC-02 | 01 | Secretário | CC-02 |
Setor de Controle Processual | Setor de Controle Processual | ||||
01 | Chefe | FC-03 | 01 | Chefe | FC-03 |
01 | Assistente | FC-02 | 02 | Assistente | FC-02 |
01 | Auxiliar | FC-01 | 01 | Auxiliar | FC-01 |
PJM/Salvador/BA | PJM/Salvador/BA | ||||
Secretaria | Secretaria | ||||
01 | Secretário | CC-02 | 01 | Secretário | CC-02 |
Setor de Controle Processual | Setor de Controle Processual | ||||
01 | Chefe | FC-03 | 01 | Chefe | FC-03 |
01 | Assistente | FC-02 | 02 | Assistente | FC-02 |
01 | Auxiliar | FC-01 | 01 | Auxiliar | FC-01 |
PJM/Recife/PE | PJM/Recife/PE | ||||
Secretaria | Secretaria | ||||
01 | Secretário | CC-02 | 01 | Secretário | CC-02 |
Setor de Controle Processual | Setor de Controle Processual | ||||
01 | Chefe | FC-03 | 01 | Chefe | FC-03 |
01 | Assistente | FC-02 | 02 | Assistente | FC-02 |
01 | Auxiliar | FC-01 | 01 | Auxiliar | FC-01 |
PJM/Belém/PA | PJM/Belém/PA | ||||
Secretaria | Secretaria | ||||
01 | Secretário | CC-02 | 01 | Secretário | CC-02 |
Setor de Controle Processual | Setor de Controle Processual | ||||
01 | Chefe | FC-03 | 01 | Chefe | FC-03 |
01 | Assistente | FC-02 | 02 | Assistente | FC-02 |
01 | Auxiliar | FC-01 | 01 | Auxiliar | FC-01 |
PJM/Campo Grande/MS | PJM/Campo Grande/MS | ||||
Secretaria | Secretaria | ||||
01 | Secretário | CC-02 | 01 | Secretário | CC-02 |
Setor de Controle Processual | Setor de Controle Processual | ||||
01 | Chefe | FC-03 | 01 | Chefe | FC-03 |
01 | Assistente | FC-02 | 02 | Assistente | FC-02 |
01 | Auxiliar | FC-01 | 01 | Auxiliar | FC-01 |
PJM/Fortaleza/CE | PJM/Fortaleza/CE | ||||
Secretaria | Secretaria | ||||
01 | Secretário | CC-02 | 01 | Secretário | CC-02 |
Setor de Controle Processual | Setor de Controle Processual | ||||
01 | Chefe | FC-03 | 01 | Chefe | FC-03 |
01 | Assistente | FC-02 | 02 | Assistente | FC-02 |
01 | Auxiliar | FC-01 | 01 | Auxiliar | FC-01 |
PJM/Brasília/DF | PJM/Brasília/DF | ||||
Secretaria | Secretaria | ||||
01 | Secretário | CC-02 | 01 | Secretário | CC-02 |
Setor de Controle Processual | |||||
01 | Chefe | FC-03 | 02 | Secretário de Ofício | FC-03 |
01 | Assistente | FC-02 | 03 | Assistente | FC-02 |
01 | Auxiliar | FC-01 | 02 | Auxiliar | FC-01 |
PJM/Manaus/AM | PJM/Manaus/AM | ||||
Secretaria | Secretaria | ||||
01 | Secretário | CC-02 | 01 | Secretário | CC-02 |
Setor de Controle Processual | Setor de Controle Processual | ||||
01 | Chefe | FC-03 | 01 | Chefe | FC-03 |
01 | Assistente | FC-02 | 02 | Assistente | FC-02 |
01 | Auxiliar | FC-01 | 01 | Auxiliar | FC-01 |