Portaria PGJM nº 128 de 31/05/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 04 jun 2007

Define a estrutura organizacional do Ministério Público Militar.

O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo parágrafo único, do art. 23, da Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006,

Considerando a necessidade de adequar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar à Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003; e

Considerando a transformação de Funções de Confiança e Cargos em Comissão constante da Portaria nº 129/PGJM, de 24 de maio de 2007, resolve:

1. Definir a estrutura organizacional do Ministério Público Militar na forma discriminada em anexo.

2. Revogar a Portaria nº 228/PGJM, de 12 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 15 de setembro de 2006, Seção 1 e a Portaria nº 241/PGJM, de 18 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 25 de setembro de 2006, Seção 1.

3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COUTINHO

ANEXO

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL 
Nº DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DENOMINAÇÃO CÓDIGO Nº DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA/ CARGOS EM COMISSÃO DENOMINAÇÃO CÓDIGO 
  MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR      MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR   
  PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR      PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR   
  GABINETE DA PROCURADORA      GERAL DA JUSTIÇA MILITAR   
  GABINETE DA PROCURADORA      GERAL DA JUSTIÇA MILITAR   
01 Chefe de Gabinete CC-06 01 Chefe de Gabinete CC-06 
01 Assessor CC-05 01 Assessor CC-05 
01 Assesor-Jurídico-Chefe CC-05 01 Assesor-Jurídico-Chefe CC-05 
02 Assessor CC-04 02 Assessor CC-04 
01 Secretário-Administrativo CC-01 01 Secretário-Administrativo CC-01 
04 Assistente de Gabinete CC-01 04 Assistente de Gabinete CC-01 
01 Assistente de Gabinete FC-03 01 Assistente de Gabinete FC-03 
02 Oficial de Gabinete FC-02 02 Oficial de Gabinete FC-02 
04 Auxiliar de Gabinete FC-01 05 Auxiliar de Gabinete FC-01 
  Centro para Tratamento da Informação - CI         
      02 Assessor CC-02 
  Assessoria de Comunicação Institucional      Assessoria de Comunicação Institucional   
01 Assessor-Chefe CC-05 01 Assessor-Chefe CC-05 
  Divisão de Comunicação      Divisão de Comunicação   
01 Chefe CC-02 01 Chefe CC-02 
  Seção de Produção Gráfica      Seção de Produção Gráfica   
01 Chefe CC-01 01 Chefe CC-01 
01 Assistente FC-02 01 Assistente FC-02 
  Assessoria de Relações Públicas      Assessoria de Relações Públicas   
01 Assessor-Chefe CC-04 01 Assessor-Chefe CC-04 
  Assessoria Parlamentar      Assessoria Parlamentar   
01 Assessor-Chefe CC-05 01 Assessor-Chefe CC-05 
  Cerimonial      Cerimonial   
01 Assessor-Chefe CC-02 01 Assessor-Chefe CC-02 
  CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO      CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO   
01 Assistente CC-02 01 Assistente CC-03 
01 Assistente CC-01 01 Assistente CC-01 
  CORREGEDORIA-GERAL      CORREGEDORIA-GERAL   
01 Assistente CC-02 01 Assistente CC-03 
01 Assistente CC-01 01 Assistente CC-01 
01 Assistente FC-03 01 Assistente CC-01 
  GABINETE DOS SUBPROCURADORES-GERAIS      GABINETE DOS SUBPROCURADORES-GERAIS   
06 Assistente CC-01 06 Assistente CC-01 
  SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL      SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL   
  GABINETE DO DIRETOR-GERAL      GABINETE DO DIRETOR-GERAL   
01 Diretor-Geral CC-06 01 Diretor-Geral CC-06 
02 Assessor CC-04 02 Assessor CC-04 
01 Assessor-Jurídico-Chefe CC-05 01 Assessor-Jurídico-Chefe CC-05 
01 Assessor-Jurídico CC-03 01 Assessor-Jurídico CC-03 
01 Assessor CC-02 01 Assessor CC-02 
01 Secretário-Administrativo CC-01 01 Secretário-Administrativo CC-01 
01 Auxiliar FC-01 01 Auxiliar FC-01 
01 Pregoeiro CC-02       
        Coordenadoria de Licitações   
      01 Coordenador CC-03 
  Comissão Permanente de Licitação      Seção de Elaboração de Editais   
01 Presidente CC-01 01 Chefe CC-01 
  Assessoria de Controle Interno      Assessoria de Controle Interno   
01 Assessor-Chefe CC-05 01 Assessor-Chefe CC-05 
  Núcleo de Normatização de Procedimentos      Núcleo de Normatização de Procedimentos   
01 Chefe CC-04 01 Chefe CC-04 
  Divisão de Análise e Controle Contábil      Coordenadoria de Análise e Controle Contábil   
01 Chefe CC-02 01 Coordenador CC-03 
  Seção de Verificação e Contabilidade Analítica      Seção de Verificação e Contabilidade Analítica   
01 Chefe CC-01 01 Chefe CC-01 
  Seção de Avaliação e Suporte Documental      Seção de Avaliação e Suporte Documental   
01 Chefe CC-01 01 Chefe CC-01 
  DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA      DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA   
01 Diretor CC-05 01 Diretor CC-05 
01 Secretário-Administrativo FC-01 01 Secretário-Administrativo FC-01 
01 Assistente FC-02 01 Assistente FC-02 
01 Auxiliar FC-01 01 Auxiliar FC-01 
  Coordenadoria de Legislação e Jurisprudência      Coordenadoria de Legislação e Jurisprudência   
01 Coordenador CC-03 01 Coordenador CC-03 
  Seção de Informação Processual      Seção de Informação Processual   
01 Chefe CC-01 01 Chefe CC-01 
  Seção Processual      Seção Processual   
01 Chefe CC-01 01 Chefe CC-01 
  Divisão de Revisão e Apoio Técnico      Divisão de Revisão e Apoio Técnico   
01 Chefe CC-02 01 Chefe CC-02 
  Seção de Acompanhamento Processual      Seção de Acompanhamento Processual   
01 Chefe CC-01 01 Chefe CC-01 
  Seção de Registro Processual      Seção de Registro Processual   
01 Chefe CC-01 01 Chefe CC-01 
  Seção de Arquivo Processual      Seção de Arquivo Processual   
01 Chefe CC-01 01 Chefe CC-01 
  Seção de Controle Processual      Seção de Controle Processual   
01 Chefe CC-01 01 Chefe CC-01 
        Seção de Apoio Técnico   
      01 Chefe CC-01 
  DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS      DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS   
01 Diretor CC-05 01 Diretor CC-05 
01 Secretário-Administrativo FC-01 01 Coordenador de Recursos Humanos CC-03 
01 Assistente FC-02 01 Secretário-Administrativo FC-01 
01 Auxiliar FC-01 02 Auxiliar FC-01 
  Divisão de Administração do Pessoal      Divisão de Administração do Pessoal   
01 Chefe CC-02 01 Chefe CC-02 
  Seção de Cadastro e Lotação      Seção de Cadastro e Lotação   
01 Chefe CC-01 01 Chefe CC-01 
  Seção de Recrutamento, Seleção e Avaliação      Seção de Recrutamento, Seleção e Avaliação   
01 Chefe CC-01 01 Chefe CC-01 
  Seção de Treinamento      Seção de Treinamento   
01 Chefe CC-01 01 Chefe CC-01 
  Seção de Desenvolvimento de Pessoas         
01 Chefe CC-01       
  Coordenadoria de Pagamento      Divisão de Pagamento   
01 Coordenador CC-03 01 Chefe CC-02 
  Seção de Pagamento      Setor de Execução e Controle   
01 Chefe CC-01 01 Chefe FC-02 
  Divisão de Legislação do Pessoal      Divisão de Legislação do Pessoal   
01 Chefe CC-02 01 Chefe CC-02 
  Seção de Direitos e Deveres      Seção de Direitos e Deveres   
01 Chefe CC-01 01 Chefe CC-01 
  DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS      DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS   
01 Diretor CC-05 01 Diretor CC-05 
01 Secretário-Administrativo FC-01 01 Secretário-Administrativo FC-01 
01 Auxiliar FC-01 01 Auxiliar FC-01 
  Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira      Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira   
01 Coordenador CC-03 01 Coordenador CC-03 
  Seção de Execução Orçamentária      Seção de Execução Orçamentária   
01 Chefe CC-01 01 Chefe CC-01 
  Seção de Execução Financeira      Seção de Execução Financeira   
01 Chefe CC-01 01 Chefe CC-01 
  Divisão de Programação e Planejamento      Divisão de Programação e Planejamento   
01 Chefe CC-02 01 Chefe CC-02 
  Seção de Programação      Seção de Programação   
01 Chefe CC-01 01 Chefe CC-01 
        Seção de Planejamento   
      01 Chefe CC-01 
  Divisão de Avaliação e Controle      Divisão de Avaliação e Controle   
01 Chefe CC-02 01 Chefe CC-02 
  Seção de Avaliação      Seção de Avaliação   
01 Chefe CC-01 01 Chefe CC-01 
  Seção de Análise da Despesa      Seção de Análise da Despesa   
01 Chefe CC-01 01 Chefe CC-01 
  DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO      DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO   
01 Diretor CC-05 01 Diretor CC-05 
07 Auxiliar FC-01 01 Secretário-Administrativo FC-01 
01 Assistente FC-02 07 Auxiliar FC-01 
01 Assistente FC-03 01 Assistente FC-02 
      01 Assistente FC-03 
  Setor de Requisição de Passagens      Seção de Requisição de Passagens   
01 Chefe FC-03 01 Chefe CC-01 
  Divisão de Apoio Logístico      Divisão de Apoio Logístico   
01 Chefe CC-02    Chefe CC-02 
  Seção de Atividades Auxiliares      Seção de Atividades Auxiliares   
01 Chefe CC-01 01 Chefe CC-01 
  Setor de Transporte      Seção de Transporte   
01 Chefe FC-02 01 Chefe CC-01 
  Setor de Reprografia      Setor de Reprografia   
01 Chefe FC-03 01 Chefe FC-03 
  Seção de Comunicações      Seção de Comunicações   
01 Chefe CC-01 01 Chefe CC-01 
  Seção de Patrimônio      Seção de Patrimônio   
01 Chefe CC-01 01 Chefe CC-01 
  Coordenadoria de Suprimento de Bens e Serviços      Coordenadoria de Suprimento de Bens e Serviços   
01 Chefe CC-03 01 Coordenador CC-03 
  Seção de Aquisição de Bens e Serviços      Seção de Aquisição de Bens e Serviços   
01 Chefe CC-01 01 Chefe CC-01 
  Seção de Contratos e Convênios      Seção de Contratos e Convênios   
01 Chefe CC-01 01 Chefe CC-01 
  Almoxarifado      Almoxarifado   
01 Chefe CC-01 01 Chefe CC-01 
  Divisão de Engenharia e Manutenção      Divisão de Engenharia e Manutenção   
01 Chefe CC-02 01 Chefe CC-02 
  Seção de Engenharia e Arquitetura      Seção de Engenharia e Arquitetura   
01 Chefe CC-01 01 Chefe CC-01 
  Setor de Manutenção de Edifícios      Setor de Manutenção de Edifícios   
01 Chefe FC-02 01 Chefe FC-02 
  DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA      DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA   
01 Diretor CC-05 01 Diretor CC-05 
02 Auxiliar FC-01 03 Auxiliar FC-01 
01 Assistente FC-02 01 Assistente FC-02 
  Coordenadoria de Suporte e Infra-estrutura de Redes      Coordenadoria de Suporte e Infra-estrutura de Redes   
01 Coordenador CC-03 01 Coordenador CC-03 
  Seção de Infra-estrutura de Redes      Seção de Infra-estrutura de Redes   
01 Chefe CC-01 01 Chefe CC-01 
  Seção de Atendimento e Apoio ao Usuário      Seção de Atendimento e Apoio ao Usuário   
01 Chefe CC-01 01 Chefe CC-01 
  Setor de Administração de Redes      Setor de Administração de Redes   
01 Chefe FC-03 01 Chefe FC-03 
  Divisão de Desenvolvimento de Sistemas      Divisão de Desenvolvimento de Sistemas   
01 Chefe CC-02 01 Chefe CC-02 
  Seção de Projeto e Análise      Seção de Projeto e Análise   
01 Chefe CC-01 01 Chefe CC-01 
  Seção de Programação, Implantação e Manutenção      Seção de Programação, Implantação e Manutenção   
01 Chefe CC-01 01 Chefe CC-01 
  PLAN-ASSISTE      PLAN-ASSISTE   
  Diretoria-Executiva      Diretoria-Executiva   
01 Diretor CC-05 01 Diretor CC-05 
02 Assistente FC-02 01 Assistente FC-02 
02 Auxiliar FC-01 01 Auxiliar FC-01 
  Coordenadoria-Administrativa      Coordenadoria-Administrativa   
01 Coordenador CC-03 01 Coordenador CC-03 
  Seção de Faturamento      Seção de Faturamento   
01 Chefe CC-01 01 Chefe CC-01 
  Seção de Credenciamento      Seção de Credenciamento   
01 Chefe CC-01 01 Chefe CC-01 
        Setor de Análise de Faturamento   
      01 Chefe FC-03 
  Diretoria de Assistência e Benefícios Sociais      Diretoria de Assistência e Benefícios Sociais   
01 Diretor CC-02 01 Diretor CC-02 
  Seção de Auditoria Médica      Seção de Auditoria Médica   
01 Chefe CC-01 01 Chefe CC-01 
        Seção de Cadastro   
      01 Chefe CC-01 
  DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE      DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE   
01 Diretor CC-05 01 Diretor CC-05 
02 Auxiliar FC-01 02 Auxiliar FC-01 
  Setor de Suporte Administrativo      Setor de Suporte Administrativo   
01 Chefe FC-03 01 Chefe FC-03 
  Coordenadoria de Assistência Odontológica      Coordenadoria de Assistência Odontológica   
01 Coordenador CC-03 01 Coordenador CC-03 
  Seção de Perícia Odontológica      Seção de Perícia Odontológica   
01 Chefe CC-01 01 Chefe CC-01 
  Seção de Procedimentos Básicos e Programas      Seção de Procedimentos Básicos e Programas   
01 Chefe CC-01 01 Chefe CC-01 
  Divisão de Assistência Médica      Divisão de Assistência Médica   
01 Chefe CC-02 01 Chefe CC-02 
  Seção de Enfermagem      Seção de Enfermagem   
01 Chefe CC-01 01 Chefe CC-01 
  Setor de Programas de Saúde      Seção de Programas de Saúde   
01 Chefe FC-02 01 Chefe CC-01 
  Divisão de Assistência Psicossocial      Divisão de Assistência Psicossocial   
01 Chefe CC-02 01 Chefe CC-02 
  Seção de Assistência Social         
01 Chefe CC-01       
  DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO      DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO   
01 Diretor CC-05 01 Diretor CC-05 
01 Secretário-Administrativo FC-01 01 Secretário-Administrativo FC-01 
01 Auxiliar FC-01       
  Coordenadoria de Gestão Documental      Coordenadoria de Gestão Documental   
01 Coordenador CC-03 01 Coordenador CC-03 
  Setor de Arquivo      Seção de Arquivo   
01 Chefe FC-03 01 Chefe CC-01 
  Divisão de Atendimento e Pesquisa      Divisão de Atendimento e Pesquisa   
01 Chefe CC-02 01 Chefe CC-02 
        Seção de Biblioteca   
      01 Chefe CC-01 
  PROCURADORIAS DA JUSTIÇA MILITAR      PROCURADORIAS DA JUSTIÇA MILITAR   
  PJM/Rio de Janeiro/RJ      PJM/Rio de Janeiro/RJ   
  Secretaria      Secretaria   
01 Secretário CC-03 01 Secretário CC-03 
01 Assistente CC-01 01 Assistente CC-01 
      01 Assistente FC-03 
02 Assistente FC-02 04 Assistente FC-02 
08 Auxiliar FC-01 08 Auxiliar FC-01 
06 Secretário de Ofício FC-03 06 Secretário de Ofício FC-03 
06 Assistente de Ofício FC-02 08 Assistente de Ofício FC-02 
01 Auxiliar de Ofício FC-01       
  PJM/São Paulo/SP      PJM/São Paulo/SP   
  Secretaria      Secretaria   
01 Secretário CC-02 01 Secretário CC-02 
02 Secretário de Ofício FC-03 02 Secretário de Ofício FC-03 
02 Assistente de Ofício FC-02 04 Assistente de Ofício FC-02 
02 Auxiliar de Ofício FC-01 02 Auxiliar de Ofício FC-01 
  PJM/Porto Alegre/RS      PJM/Porto Alegre/RS   
  Secretaria      Secretaria   
01 Secretário CC-02 01 Secretário CC-02 
  Setor de Controle Processual      Setor de Controle Processual   
01 Chefe FC-03 01 Chefe FC-03 
01 Assistente FC-02 02 Assistente FC-02 
01 Auxiliar FC-01 01 Auxiliar FC-01 
  PJM/Bagé/RS      PJM/Bagé/RS   
  Secretaria      Secretaria   
01 Secretário CC-02 01 Secretário CC-02 
  Setor de Controle Processual      Setor de Controle Processual   
01 Chefe FC-03 01 Chefe FC-03 
01 Assistente FC-02 02 Assistente FC-02 
02 Auxiliar FC-01 02 Auxiliar FC-01 
  PJM/Santa Maria/RS      PJM/Santa Maria/RS   
  Secretaria      Secretaria   
01 Secretário CC-02 01 Secretário CC-02 
  Setor de Controle Processual      Setor de Controle Processual   
01 Chefe FC-03 01 Chefe FC-03 
01 Assistente FC-02 02 Assistente FC-02 
02 Auxiliar FC-01 02 Auxiliar FC-01 
  PJM/Juiz de Fora/MG      PJM/Juiz de Fora/MG   
  Secretaria      Secretaria   
01 Secretário CC-02 01 Secretário CC-02 
  Setor de Controle Processual      Setor de Controle Processual   
01 Chefe FC-03 01 Chefe FC-03 
01 Assistente FC-02 02 Assistente FC-02 
01 Auxiliar FC-01 01 Auxiliar FC-01 
  PJM/Curitiba/PR      PJM/Curitiba/PR   
  Secretaria      Secretaria   
01 Secretário CC-02 01 Secretário CC-02 
  Setor de Controle Processual      Setor de Controle Processual   
01 Chefe FC-03 01 Chefe FC-03 
01 Assistente FC-02 02 Assistente FC-02 
01 Auxiliar FC-01 01 Auxiliar FC-01 
  PJM/Salvador/BA      PJM/Salvador/BA   
  Secretaria      Secretaria   
01 Secretário CC-02 01 Secretário CC-02 
  Setor de Controle Processual      Setor de Controle Processual   
01 Chefe FC-03 01 Chefe FC-03 
01 Assistente FC-02 02 Assistente FC-02 
01 Auxiliar FC-01 01 Auxiliar FC-01 
  PJM/Recife/PE      PJM/Recife/PE   
  Secretaria      Secretaria   
01 Secretário CC-02 01 Secretário CC-02 
  Setor de Controle Processual      Setor de Controle Processual   
01 Chefe FC-03 01 Chefe FC-03 
01 Assistente FC-02 02 Assistente FC-02 
01 Auxiliar FC-01 01 Auxiliar FC-01 
  PJM/Belém/PA      PJM/Belém/PA   
  Secretaria      Secretaria   
01 Secretário CC-02 01 Secretário CC-02 
  Setor de Controle Processual      Setor de Controle Processual   
01 Chefe FC-03 01 Chefe FC-03 
01 Assistente FC-02 02 Assistente FC-02 
01 Auxiliar FC-01 01 Auxiliar FC-01 
  PJM/Campo Grande/MS      PJM/Campo Grande/MS   
  Secretaria      Secretaria   
01 Secretário CC-02 01 Secretário CC-02 
  Setor de Controle Processual      Setor de Controle Processual   
01 Chefe FC-03 01 Chefe FC-03 
01 Assistente FC-02 02 Assistente FC-02 
01 Auxiliar FC-01 01 Auxiliar FC-01 
  PJM/Fortaleza/CE      PJM/Fortaleza/CE   
  Secretaria      Secretaria   
01 Secretário CC-02 01 Secretário CC-02 
  Setor de Controle Processual      Setor de Controle Processual   
01 Chefe FC-03 01 Chefe FC-03 
01 Assistente FC-02 02 Assistente FC-02 
01 Auxiliar FC-01 01 Auxiliar FC-01 
  PJM/Brasília/DF      PJM/Brasília/DF   
  Secretaria      Secretaria   
01 Secretário CC-02 01 Secretário CC-02 
  Setor de Controle Processual         
01 Chefe FC-03 02 Secretário de Ofício FC-03 
01 Assistente FC-02 03 Assistente FC-02 
01 Auxiliar FC-01 02 Auxiliar FC-01 
  PJM/Manaus/AM      PJM/Manaus/AM   
  Secretaria      Secretaria   
01 Secretário CC-02 01 Secretário CC-02 
  Setor de Controle Processual      Setor de Controle Processual   
01 Chefe FC-03 01 Chefe FC-03 
01 Assistente FC-02 02 Assistente FC-02 
01 Auxiliar FC-01 01 Auxiliar FC-01