A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM/MTur/nº 08, de 18 de janeiro de 2007 e tendo em vista a Lei nº 11.514 de 13 de agosto de 2007 e a Portaria SOF nº 7, de 28 de março de 2008,

Resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, aprovada nos termos da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 24.03.2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE MARIA DA SILVA SALGADO

O remanejamento do crédito da Modalidade de Aplicação 99

A Definir para 40 - Transferências a Municípios e para 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos, tem como finalidade adequação da dotação orçamentária às necessidades de execução da emenda parlamentar nº 20180006.

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