O Ministro de Estado da Educação, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal e considerando a necessidade de compatibilizar os limites de empenho com as demandas de execução orçamentária no âmbito do Ministério da Educação - MEC, resolve:

Art. 1º Homologar as alterações promovidas nos valores dos créditos orçamentários descentralizados no âmbito do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio PROMED para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE, por meio da Portaria MEC nº 2226, de 29 de julho de 2004, conforme detalhamento abaixo:

Programa de Trabalho: 12.362.1061.3686.0001

De: R$ 31.132.942,59

Para: R$ 25.464.999,59

Programa de Trabalho: 12.846.1061.0922.0001

De: R$ 334.000,00

Para: R$ 0,00

Programa de Trabalho: 12.846.1066.0923.0001

De: R$ 1.933.394,00

Para: R$ 0,00

Programa de Trabalho: 12.846.1066.0928.0001

De: R$ 122.878,00

Para: R$ 0,00

Programa de Trabalho: 12.121.1067.3680.0001

De: R$ 2.500.000,00

Para: R$ 1.436.902,00

Programa de Trabalho: 12.846.1072.0968.0001

De: R$ 2.500.000,00

Para: R$ 350.000,00

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO