(Revogado pela Portaria DETRAN/ASJUR Nº 611 DE 17/09/2021):

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA, autorizado por sua Diretora, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o processo eletrônico SGP-e DETRAN 28789/2021.

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve prezar pela eficiência, interesse público e a razoabilidade na prestação dos serviços públicos;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade da realização dos exames de aptidão física para determinados procedimentos referentes à Carteira Nacional de Habilitação;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução 425/CONTRAN/2012;

RESOLVE:

Art. 1º - Credenciar a clínica médica CENTRO DE AVALIACAO DE CONDUTORES DE JAGUARUNA -  SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.227.497/0001-08, para execução dos exames de aptidão física e mental, nos termos da Resolução 425/2012, no Município de JAGUARUNA/SC.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Felipe Odara Rezende de Aquino Coordenadoria de Credenciamento