Portaria MTE nº 259 de 07/02/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 08 fev 2012

Altera a Portaria MTE nº 253, de 2012 , que institui Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir, elaborar e articular estratégias, plano e metas para implementação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 , no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego - Interino, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal , e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 ,

Resolve:

Art. 1º Dar nova redação ao art. 2º, II, "c" da Portaria nº 253, de 03 de fevereiro de 2012 , publicada no DOU de 06 de fevereiro de 2012, Seção 1, pág. 75, que passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 2º (.....)

II -

c) Coordenação-Geral de Recursos Logísticos; "

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO