Portaria MPS nº 259 de 25/05/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 26 mai 2010
Revoga a Portaria MPS nº 270 de 2008.
O Ministro de Estado da Previdência Social, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o art. 1º-A da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, incluído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, disciplinado pelo art. 2º-A da Portaria AGU nº 990, de 16 de julho de 2009, incluído pela Portaria AGU nº 1.156, de 20 de agosto de 2009, e pela Portaria PGF nº 915, de 16 de setembro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria MPS/GM nº 270, de 27 de agosto de 2008, publicada no DOU de 01.09.2008, seção 1, página 81.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO GABAS