Portaria MT nº 259 de 04/12/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 05 dez 2007
Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Santa Catarina para o exercício 2007 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004, e
Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1º-A; e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Santa Catarina para o exercício 2007 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revoga-se o anexo 24 da Portaria nº 249, de 19 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de dezembro de 2006, Seção 1, página 120.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO NASCIMENTO
ANEXO| Unidade da Federação: SANTA CATARINA Processo nº 50000.061540/2006-31 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2007 - 1ª Alteração Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado, recebidas em 28 de novembro de 2007.
Relação de empreendimentos
A - Programa de Pavimentação de Rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 01. SC-461 | Alto Bela Vista - Entroncamento SC-462 (Peritiba) | 3.000.000 |
| 02. SC-459 | Coronel Martins - Entroncamento SCT-480 | 1.700.000 |
| 03. SC-469 | Acesso a Cunhataí | 1.100.000 |
| 04. SC-479 | Irati - Entroncamento SC-468 (Formosa do Sul) | 3.000.000 |
| 05. SC-415 | Entroncamento SC-412 - Itapoá | 4.000.000 |
| 06. SC-459 | Xaxim - Lajeado Grande - Marema | 4.500.000 |
| 07. SC-425 | Mirim Doce - Entroncamento BR-470 (Pouso Redondo) | 2.900.000 |
| 08. SC-497 | Santa Terezinha do Progresso - Tigrinhos | 3.100.000 |
| 09. SC-497 | Maravilha - Tigrinhos | 6.430.309 |
| 10. SC-301 | São Bento do Sul - Entroncamento BR-280 (Lençol) | 5.000.000 |
| 11. SC-459 | Arvoredo - Entroncamento SCT-283 | 1.772.602 |
| 12. SC-479 | Jardinópolis - União do Oeste | 1.850.200 |
| 13. SC-469 | São Carlos - Entroncamento ao acesso a Cunhataí | 2.750.000 |
| 14. SC-419 | Entroncamento SC-477 - Moema | 2.000.000 |
| 15. SC-422 | Rio Negrinho - Distrito de Volta Grande | 2.000.000 |
| 16. SC-301 | Trecho 1: interseção Avenida Santos Dumont - Entroncamento RS-413; | |
| Trecho 2: interseção Rua Waldomiro José Borges - Entroncamento SC-301 | 1.345.000 | |
| 17. SC-446 | Criciúma - Urussanga - Orleans | 3.000.000 |
| 18. SC-440 | Guarda - Entroncamento BR-101 | 50.000 |
| 19. SC-303 | Joaçaba - Lacerdópolis - Capinzal | 490.000 |
| 20. SC-477 | Papanduva - Itaiópolis - Dr. Pedrinho | 275.000 |
| 21. SC-428 | Imbuia - Leoberto Leal | 2.850.000 |
| 22. SC-413 | Guaramirim - Vila Nova (BR-101) | 505.000 |
| 23. SC-407 | Rio Fortuna - Santa Rosa de Lima | 911.000 |
| 24. SC-458 | Celso Ramos - Entroncamento BR-470 | 640.000 |
| 25. SC-443 | Sangão - Morro da Fumaça | 1.488.000 |
| 26. SC-442 | Jaguaruna - Barra do Camacho - Laguna | 533.000 |
| 27. SC-301 | Bateias de Baixo - Divisa SC/PR | 1.932.000 |
| 28. SC-479 | Jardinópolis - Irati | 1.750.000 |
| 29. SC-492 | Entroncamento BR-163 (São José do Cedro) - Princesa | 2.756.000 |
| 30. SC-302 | Matos Costa - Porto União | 165.700 |
| 31. SC-413 | Trecho 1: Aeroporto de Joinville - Entroncamento BR-280; | |
| Trecho 2: Estaleiro - Divisa Itapoá | 500.000 | |
| Total do Programa | 64.293.811 | |
B - Programa de Recuperação de Rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 32. SC-439 | Grão Pará - Urubici | 204.149 |
| 33. SC-450 | Divisa SC/RS (Serra do Faxinal) - Passo de Torres | 678.370 |
| 34. SC-483 | Jacinto Machado - Praia Grande | 183.781 |
| Total do Programa | 1.066.300 | |
C - Programa de Obras de Arte Especial
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 35. SC-484 | Construção Ponte sobre o Rio Irani | 1.590.000 |
| 36. SC-303 | Alargamento Ponte Jorge Lacerda | 240.000 |
| 37. SC-303 | Recuperação Ponte sobre o Rio do Peixe | 509.252 |
| Total do Programa | 2.339.252 | |
D - Programa de Obras em Aeroportos
| Serviços | Custo (R$ 1,00) |
| 38. Melhoramentos no Aeroporto Municipal de Rio Negrinho | 285.000 |
| 39. Construção da 2ª etapa do Aeroporto Regional Sul no município de Jaguaruna | 2.000.000 |
| Total do Programa | 2.285.000 |
E - Programa de Elaboração de Projetos
| Serviços | Custo (R$ 1,00) |
| 40. Projeto de Engenharia para a SC-477: Moema - Entroncamento SC-422 - Doutor Pedrinho | 1.150.000 |
| 41. Projeto Executivo Aeroporto de São Miguel do Oeste | 53.578 |
| 42. Planos de Desenvolvimento para o Aeroporto de Chapecó | 135.000 |
| Total do Programa | 1.338.578 |
F - Programa de Conservação de Rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 43. SC-301 | Entroncamento BR-101 - Divisa Campo Alegre | 140.000 |
| Total do Programa | 140.000 | |
Cronograma Financeiro
(Valores em R$ 1,00)
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| A - Programa de Pavimentação de Rodovias | 3.817.482 | 4.304.724 | 3.259.482 | 52.912.123 | 64.293.811 |
| B - Programa de Recuperação de Rodovias | 0 | 0 | 0 | 1.066.300 | 1.066.300 |
| C - Programa de Obras de Arte Especial | 0 | 0 | 0 | 2.339.252 | 2.339.252 |
| D - Programa de Obras em Aeroportos | 0 | 0 | 0 | 2.285.000 | 2.285.000 |
| E - Programa de Elaboração de Projetos | 0 | 0 | 0 | 1.338.578 | 1.338.578 |
| F - Programa de Conservação de Rodovias | 0 | 0 | 0 | 140.000 | 140.000 |
| Total Geral | 3.817.482 | 4.304.724 | 3.259.482 | 60.081.253 | 71.462.941 |