Portaria TCU nº 258 de 17/08/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 19 ago 2009

Aprova a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 70 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 (LDO).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 70, da Lei nº 11.768, de 2008 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF),

Resolve:

Art. 1º Fica aprovado, na forma dos anexos desta portaria, a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do ano de 2009, objeto da Portaria - TCU nº 65, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de janeiro de 2009, e da Portaria - TCU nº 195, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de maio de 2009, referente aos dispêndios com Outras Despesas Correntes e Investimentos; Amortização, Juros e Encargos da Dívida; e Pessoal e Encargos Sociais, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 (LOA), publicada no Diário Oficial da União do dia posterior.

Art. 2º A alteração do cronograma referente a Outras Despesas Correntes e Investimentos decorre da abertura de crédito adicional suplementar com remanejamento de dotações orçamentárias, constantes da Portaria - TCU nº 224, de 26 de junho de 2009, na forma do Anexo I deste ato.

Art. 3º A modificação do cronograma no que tange a Amortização, Juros e Encargos da Dívida se origina do Decreto do Poder Executivo de 2 de julho de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte, conforme Anexo II desta portaria.

Art. 4º A alteração referente à despesa com Pessoal e Encargos Sociais decorre do remanejamento de recursos entre as fontes 0169 e 0100, constante da Portaria - SOF nº 42, de 20 de julho de 2009, de acordo com o Anexo III deste ato.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UBIRATAN AGUIAR

ANEXO I

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2009

OUTRAS DESPESAS CORRENTES, INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRAS

Em Reais 
Mês Fonte 0100 - Outras Despesas Correntes (ODC) Fonte 0100 - ODC - Fopag Fonte 0100 - Investimentos Fonte 0100 - Inversões Financeiras Fonte 0100 - ODC - Benefícios 
Janeiro 6.255.745,83 208.333,33 3.380.812,50 3.085.158,92 
Fevereiro 6.255.745,83 208.333,33 3.380.812,50 3.085.158,92 
Março 6.255.745,83 208.333,33 3.380.812,50 3.500.000,00 3.085.158,92 
Abril 6.225.190,28 208.333,33 2.289.240,06 3.085.158,92 
Maio 6.225.190,28 208.333,33 2.289.240,06 3.085.158,92 
Junho 6.225.190,28 208.333,33 2.922.843,77 3.085.158,92 
Julho 6.225.190,28 208.333,33 2.922.843,77 3.085.158,92 
Agosto 6.825.190,28 208.333,33 2.322.843,77 3.085.158,92 
Setembro 6.825.190,28 208.333,33 2.322.843,77 3.085.158,92 
Outubro 6.825.190,28 208.333,33 2.322.843,77 3.085.158,92 
Novembro 6.825.190,28 208.333,33 2.322.843,77 3.085.158,92 
Dezembro 6.825.190,27 208.333,37 2.322.843,76 3.085.158,88 
Total 77.793.950,00 2.500.000,00 32.180.824,00 3.500.000,00 37.021.907,00 

ANEXO II

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2009

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

Em Reais 
Mês Fonte 0100 - Amortização Fonte 0100 - Juros e Encargos 
Janeiro 411.267,16 345.877,43 
Fevereiro 0,00 0,00 
Março 0,00 0,00 
Abril 0,00 0,00 
Maio 0,00 0,00 
Junho 0,00 0,00 
Julho 263.392,84 170.695,57 
Agosto 0,00 0,00 
Setembro 0,00 0,00 
Outubro 0,00 0,00 
Novembro 0,00 0,00 
Dezembro 0,00 0,00 
Total 674.660,00 516.573,00 

ANEXO III

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2009

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Em Reais 
Mês Fonte 0100 Fonte 0156 Fonte 0169 
Janeiro 120.000.000,00 7.288.407,67 14.652.089,75 
Fevereiro 67.300.799,55 7.288.407,67 14.652.089,75 
Março 67.300.799,55 7.288.407,67 14.652.089,75 
Abril 67.300.799,55 7.288.407,67 14.652.089,75 
Maio 67.300.799,55 7.288.407,67 14.652.089,75 
Junho 67.300.799,55 7.288.407,67 14.652.089,75 
Julho 67.300.799,55 7.288.407,67 14.652.089,75 
Agosto 76.852.795,75 7.288.407,67 5.100.093,55 
Setembro 76.852.795,75 7.288.407,67 5.100.093,55 
Outubro 76.852.795,75 7.288.407,67 5.100.093,55 
Novembro 76.852.795,75 7.288.407,67 5.100.093,55 
Dezembro 76.852.795,70 7.288.407,63 5.100.093,55 
Total 908.068.776,00 87.460.892,00 128.065.096,00