O Procurador-Geral do Trabalho, em exercício, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pela Portaria PGT nº 372, de 14 de setembro de 2007;

Considerando a necessidade de adequar a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho, definida pela Portaria nº 253, de 25.08.2004, publicada no Diário Oficial da União de 27.08.2004, e alterada pelas Portarias PGT nºs 497, de 10.12.2008; 111, de 23.03.2009; 158 de 23.04.2009, 216 de 10.06.2009, e 209 de 19.05.2010;

Considerando a Portaria PGT nº 98, de 16 de março de 2010, que extinguiu a Coordenadoria de Recursos Judiciais,

Resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho, na forma descriminada no anexo.

§ 1º Fica criada a Assessoria do MPT na Comissão Permanente de Acompanhamento dos Processos de Interesse do Ministério Público do Trabalho nos Tribunais Superiores.

§ 2º Fica criada a Coordenação de Perícias Médicas, do Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN-ASSISTE.

§ 3º Extinguir o Gabinete da Coordenadoria de Recursos Judiciais da estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Trabalho

§ 4º A Coordenação de Assistência Integral à Saúde passa a denominar-se Seção de Assistência Integral à Saúde.

§ 5º O Departamento de Documentação Jurídica passa a ser denominado Diretoria de Documentação Jurídica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO