Portaria MT nº 255 de 30/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 31 out 2008
Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Minas Gerais para o exercício 2008 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à CIDE.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004, e
Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1º-A; e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Minas Gerais para o exercício 2008 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revoga-se o Anexo 13 da Portaria nº 268, de 13 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de dezembro de 2007, Seção 1, página 77.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO NASCIMENTO
ANEXO| Unidade da Federação: MINAS GERAIS |
| Processo Nº: 50.000.079926/2007-81 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2008 - 1ª Alteração
Relação de empreendimentos
Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado, recebidas em 20 de outubro de 2008.
A - Programa de Manutenção e Conservação de Rodovias Estaduais Pleno - PROMG Pleno
| Região | Rodovias | Extensão (Km) | Custo (R$1,00) |
| 01. Central Área 01ª CRG Belo Horizonte | MG-040, MGC-262, LMG-808, MG-432, MG-442, MG-060, MG-323, MG-433, MG-030, LMG-806, MG-010, MG-050, MG-020 e Acessos. | 347,1 | 2.569.694 |
| 02. Central Área 03ª CRG Pará de Minas | LMG-819, MG-238, MG-430, BR-352, MG-423, LMG-818, MG-252, LMG-821, MG-431, LMG-801, MG-060 e Acessos | 411,8 | 21.651.840 |
| 03. Sul de Minas Área 24ª CRG Passos | LMG-856, MG-344, MG-184, MG-449, LMG-857, LMG-837, MG-446, MGC-265, MG-438, MGC-491, MGC-146, LMG 836 e Acessos. | 355,2 | 18.577.675 |
| 04. Sul de Minas Área 19ª CRG Itajubá | MG-158, MG-173, MG-290, MG-295, MG-347, MG-350, MGC-383, MG-459, MG-460, LMG-884 e Acessos | 553,3 | 17.163.770 |
| 05. Sul de Minas Área 15ª CRG Poços de Caldas | BR-146, MG-179, BR-267, MGC-267, MG-446, MG-450, MG-453, MG-455, BR-491, LMG-877, LMG-879, LMG-880, LMG-882, e Acessos | 478,1 | 36.901.170 |
| 06. Centro-Oeste de Minas Área 16ª CRG Oliveira | MG-332, MG-164, MG-270, MG-260, BR-265, LMG-843, MG-332, MG-260, MGC-494, MG-335, MGC-369 e Acessos | 311,5 | 17.238.204 |
| 07. Centro-Oeste de Minas Área 20ª CRG Formiga | LMG-827, MG-341, MG-170, LMG-891, MG-439, LMG-830, LMG-893, MG-164, MG-429 e Acessos. | 369,2 | 3.337.494 |
| 08. Fornecimento e/ou transporte de material betuminoso para as rodovias das regiões do Programa PROMG Pleno integrantes deste item. | 44.396.827 | ||
| Total do Programa | 161.836.674 | ||
Cronograma Financeiro 2008
(Valores em R$ 1,00)
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 2º | 3º | 4º | |||
| A - Programa de Recuperação e Conservação de Rodovias Estaduais Pleno - PROMG Pleno | 28.579.572 | 35.938.277 | 52191.595 | 45.127.230 | 161.836.674 |
| Total Geral | 28.579.572 | 35.938.277 | 52.191.595 | 45.127.230 | 161.836.674 |