Portaria TSE nº 253 de 17/05/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 23 mai 2011
Dispõe sobre Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral, em decorrência da limitação de empenho e movimentação financeira, no valor de R$ 64.927.674,00 (sessenta e quatro milhões, novecentos e vinte e sete mil, seiscentos e setenta e quatro reais).
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e no art. 69 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 e
Considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 4.032/2011,
Resolve:
Art. 1º Fica ajustado, na forma do Anexo a esta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral, em decorrência da limitação de empenho e movimentação financeira, no valor de R$ 64.927.674,00 (sessenta e quatro milhões, novecentos e vinte e sete mil, seiscentos e setenta e quatro reais), objeto da Portaria Conjunta STF/STJ/TSE/TST/STM/TJDFT nº 1, de 28 de março de 2011, republicada no Diário Oficial da União do dia 31 subsequente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Min. RICARDO LEWANDOWSK
ANEXOJUSTIÇA ELEITORAL
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2011
| R$ 1,00 | |||
| ATÉ O MÊS | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL | RESTOS A PAGAR |
| JANEIRO | 610.000.000 | - | 5.134.619 |
| FEVEREIRO | 1.040.088.962 | 102.680.391 | 5.134.619 |
| MARÇO | 1.470.097.222 | 105.820.965 | 5.134.619 |
| ABRIL | 1.720.097.222 | 109.269.298 | 5.134.619 |
| MAIO | 1.889.094.880 | 264.920.124 | 5.134.619 |
| JUNHO | 2.058.092.538 | 420.570.951 | 5.134.619 |
| JULHO | 2.227.090.196 | 576.221.777 | 5.134.619 |
| AGOSTO | 2.396.087.854 | 731.872.603 | 5.134.619 |
| SETEMBRO | 2.565.085.512 | 887.523.430 | 5.134.619 |
| OUTUBRO | 2.734.083.171 | 1.043.174.256 | 5.134.619 |
| NOVEMBRO | 2.987.579.658 | 1.198.825.083 | 5.134.619 |
| DEZEMBRO | 3.072.078.487 | 1.354.475.909 | 5.134.619 |
Nota:
- Os valores relativos aos meses de janeiro a abril já foram liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional.