Portaria SEAP nº 253 de 09/08/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 10 ago 2006
Indica os órgãos e entidades da sociedade civil organizada, que participarão do segundo mandato do Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca -CONAPE.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 23 da Lei nº 10.683, de maio de 2003, e nos termos do § 5º do art. 4º, do Decreto nº 5.069, de maio de 2004, e do Edital de Convocação de nº 3, de 8 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º Indicar os órgãos e entidades da sociedade civil organizada, elencados nas alíneas a, b e c do inciso III, do art. 3º do Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004, e eleitos nas reuniões realizadas nos dias 11, 19 e 27 de julho de 2006, que participarão do segundo mandato do Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca -CONAPE, conforme Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO| TITULARES | SUPLENTE |
| I - Entidades e organizações dos movimentos sociais e dos trabalhadores da pesca e da aqüicultura: | I - Entidades e organizações dos movimentos sociais e dos trabalhadores da pesca e da aqüicultura: |
| 1. Articulação Nacional das Pescadoras ANP | 1. Articulação Nacional das Pescadoras - ANP |
| 2. Confederação Nacional dos Pescadores - CNPA | 2. Confederação Nacional dos Pescadores - CNPA |
| 3. Confederação Nacional dos Pescadores - CNPA | 3. Confederação Nacional dos Pescadores - CNPA |
| 4. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreo, na Pesca e nos Portos - CONTTMAF | 4. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreo, na Pesca e nos Portos - CONTTMAF |
| 5. Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP | 5. Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP |
| 6. Federação das Associações dos Engenheiros de Pesca do Brasil - FAEP-BR | 6. Federação das Associações dos Engenheiros de Pesca do Brasil - FAEP-BR |
| 7. Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins - FNTTAA | 7. Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins - FNTTAA |
| 8. Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins - FNTTAA | 8. Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins - FNTTAA |
| 9. Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB | 9. Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB |
| 10. Movimento dos Pescadores Profissionais Artesanais - MPPA | 10. Movimento dos Pescadores Profissionais Artesanais - MPPA |
| 11. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST | 11. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST |
| 12. Movimento Nacional dos Pescadores - MONAPE | 12. Movimento Nacional dos Pescadores - MONAPE |
| 13. Movimento Nacional dos Pescadores - MONAPE | 13. Movimento Nacional dos Pescadores - MONAPE |
| 14. Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB | 14. Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB |
| 15. Associação Brasileira dos Engenheiros de Aqüicultura - ABEAQUI | 15. Federação das Associações dos Engenheiros de Pesca do Brasil - FAEP-BR |
| TITULARES | SUPLENTES |
| II - Representação da área empresarial: | II - Representação da área empresarial: |
| 1. Associação Brasileira da Aqüicultura - ABRAq | 1. Associação Brasileira da Aqüicultura - ABRAq |
| 2. Associação Brasileira dos Criadores de Camarão - ABCC | 2. Associação Brasileira dos Criadores de Camarão - ABCC |
| 3. Associação Brasileira dos Criadores de Organismos Aquáticos - ABRACOA | 3. Associação Brasileira dos Criadores de Organismos Aquáticos - ABRACOA |
| 4. Associação Nacional de Piscicultura em Águas Públicas - ANPAP | 4. Associação Brasileira dos Supermercados - ABRAS |
| 5. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA | 5. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA |
| 6. Confederação Nacional da Indústria - CNI | 6. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE |
| 7. Conselho Nacional de Pesca e Aqüicultura - CONEPE | 7. Conselho Nacional de Pesca e Aqüicultura - CONEPE |
| 8. Conselho Nacional de Pesca e Aqüicultura - CONEPE | 8. Conselho Nacional de Pesca e Aqüicultura - CONEPE |
| 9. Intersindical Patronal Sudeste/Sul da Pesca | 9. Intersindical Patronal Sudeste/Sul da Pesca |
| 10. Serviço Social da Indústria - SESI | 10. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI |
| TITULARES | SUPLENTES |
| III - Representantes de entidades da área acadêmica e de pesquisa: | III - Representantes de entidades área acadêmica e de pesquisa: |
| 01. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC | 01. Associação Brasileira de Oceanografia - AOCEANO |
| 02. Associação Brasileira de Aqüicultura e Biologia Aquática - AQUABIO | 02. Sociedade Brasileira de Ictiologia - SBI |